4 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

economia, resolvendo os seus desequilíbrios internos e externos, mas sem deixar de salvaguardar, ao mesmo tempo, a situação económica e social dos cidadãos, em particular dos cidadãos mais desfavorecidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se mesmo a ver!… O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esse programa também deveria incluir um conjunto de medidas para manter a liquidez e a solvabilidade do sector financeiro.
Nos termos da decisão do ECOFIN e do Eurogrupo, nesse dia 8 de Abril, o conjunto de medidas anunciado pelo Governo no dia 11 de Março deveria ser o ponto de partida para a definição deste programa. Seguiu-se um prolongado trabalho técnico, de negociação e de definição de políticas, desde que a missão que referi chegou a Lisboa.
Ao longo das últimas três semanas, em articulação com a nossa equipa, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu tiveram oportunidade de, minuciosamente, analisar tudo o que havia para analisar no domínio das finanças públicas, do sistema financeiro, do sector empresarial do Estado, das parcerias público-privadas, etc.
Tudo foi minuciosamente analisado, repito, e foi na base do levantamento feito que se seguiu o trabalho, intenso, exigente e que não foi fácil, de definição das linhas de orientação de política económica e financeira a prosseguir nos próximos três anos.
Desde a primeira reunião que tive com a chamada tróica, houve a preocupação de salvaguardar dois aspectos tidos como essenciais.
Em primeiro lugar, o de que o resultado deste trabalho devia ser um programa, mas um programa de Portugal, dos portugueses e não um programa imposto de fora para dentro, que contrariasse a vontade política daqueles que têm a responsabilidade da governação, ou que podem vir a ter a responsabilidade da governação do País.
Em segundo lugar, uma preocupação em torno das questões do crescimento e do emprego. E o programa que foi possível acordar com a missão demonstra claramente essa preocupação central com a problemática do crescimento e do emprego, preocupação essa que se reflecte, desde logo, na revisão da trajectória do ajustamento orçamental, com a revisão das metas a atingir este ano e nos próximos dois anos.
O programa dá enfoque às reformas estruturais, às reformas voltadas para o reforço do sector dos bens transaccionáveis — as reformas tendo em vista a redução do peso e da presença do Estado na economia e as reformas no sentido do reforço da concorrência, da flexibilidade e da competitividade da nossa economia são uma expressão clara dessa preocupação.
Finalmente, são medidas que têm em vista assegurar que o sistema bancário está em condições de garantir o financiamento da economia.
No domínio do ajustamento orçamental, teremos de ter em conta que as metas orçamentais têm de acomodar um cenário macroeconómico que se deteriorou em virtude dos desenvolvimentos entretanto verificados em torno da economia portuguesa. O cenário de referência em que assenta o ajustamento, quer orçamental quer económico, é um cenário no qual o produto interno bruto irá, em termos reais, decrescer em torno de 2% este ano e no próximo ano, antes de assistirmos a uma recuperação deste crescimento, a partir de 2013.
Mas é um programa que também antevê a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, em particular do desequilíbrio externo, na medida em que se estima uma descida significativa do défice da balança corrente que está por detrás do endividamento externo crescente a que temos vindo a assistir na nossa economia.
Em termos de défice público, procura-se atingir um défice de 5,9% este ano, um défice de 4,5% no próximo ano e de 3% em 2013, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A dívida pública estabilizará em 2013, tendo uma trajectória descendente nos anos seguintes, assegurando a sustentabilidade da situação financeira da República.
Quanto às medidas em 2011, são suficientes para atingir esta meta as previstas no Orçamento e as medidas que foram entretanto anunciadas de reforço do esforço de consolidação deste ano, medidas anunciadas por ocasião da apresentação da revisão do PEC, em Março passado.
Quanto a 2012 e 2013, o ajustamento orçamental assenta, essencialmente, nas medidas já anunciadas no âmbito do PEC, com algumas medidas adicionais que em breve referirei.