11 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vitória?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … da competência sobre a incompetência, da maturidade sobre a imaturidade, da responsabilidade sobre a irresponsabilidade. Não dá lugar a euforias, mas afasta-nos do clima depressivo. O País tem futuro — nunca ignoramos isso mesmo. Há um futuro a construir e nós cá estamos para assumir as nossas responsabilidades em relação ao futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O correr de anos de endividamento e despesismo trouxe-nos a esta situação ingrata. O correr de anos da governação Sócrates, cheia de certezas e de incapacidade de ouvir as advertências que iam sendo feitas, nomeadamente pelo CDS — lembro apenas a oposição ao TGV ou as dúvidas relativamente ao buraco das empresas públicas ou do BPN — , trouxe-nos à inevitabilidade de termos de reconhecer a incapacidade do Estado português para fazer face aos seus compromissos financeiros.
Basta relembrar que, em 2004, a dívida pública era de 79,5 mil milhões de euros, cerca de 58,7% do PIB, e, em 2011, prevê-se que chegue aos 168,8 mil milhões de euros, correspondendo a 97,3% do PIB.
Hoje, estamos confrontados com um Portugal possível, como dizia Ruy Belo. E este será, porventura, o programa possível neste contexto, negociado por um Governo que pegou no que já tinha feito e que aceitou alterações relevantes, algumas delas em pontos particularmente sensíveis para o CDS.
Vimos com agrado a confirmação definitiva de que as pensões mais baixas, mínimas, sociais e rurais, não ficariam congeladas ou que o salário mínimo não iria sofrer diminuição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é a técnica Sócrates!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vimos também com agrado o anúncio da proibição de mais empresas públicas e de parcerias público-privadas (PPP) até que um estudo rigoroso, profundo e independente seja realizado, ou, noutro plano, a extinção e fusão de organismos da administração indirecta do Estado.
Vimos, com agrado, que a Caixa Geral de Depósitos não tenha sido incluída na lista de empresas a privatizar, … O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que não é verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — …ainda que tenhamos de fazer muito mais para transformar o banco do Estado numa verdadeira caixa de fomento à economia e às pequenas e médias empresas (PME).

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vimos, com agrado, que é possível melhorar o acesso ao subsídio de desemprego, por contraposição da redução do seu tempo, medida particularmente relevante para os mais jovens.
Revemo-nos, naturalmente, na moralização dos vencimentos pagos pelos contribuintes, nomeadamente no sector empresarial do Estado e no emagrecimento de cargos de direcção. Reformas estruturais, como as no domínio laboral, do arrendamento e da justiça, merecem o nosso acordo de princípio, bem como o reforço da regulação ou as medidas destinadas a tornar inquestionável a solidez do nosso sistema financeiro.
Contudo, há pontos em que teríamos feito diferente, em que teríamos feito mais e melhor, e esses merecerão o nosso cuidado muito particular.