15 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas também não querem discutir com que dinheiro vão fazer essa municipalização, nem querem discutir a sério a liberdade de escolha que tanto sustentam no vosso programa eleitoral e o que ela representa ao nível do «cheque-ensino», ou, muito menos, o que também está no vosso programa eleitoral sobre a dualização do sistema de ensino e a possível — foi o que defenderam no âmbito da revisão constitucional — privatização do ensino secundário!» Nada disto vos interessa discutir, mas é o que consta do vosso programa eleitoral!! E não vos interessa, porventura, porque a realidade do PS e do PSD está condicionada a duas folhas de papel em matéria de educação. A verdade é que os senhores assinaram de cruz um memorando de entendimento com a tróica de fora, o qual, relativamente aos cortes na escola nos próximos dois anos, diz claramente isto: 195 milhões de euros em 2012, 175 milhões de euros em 2013. Cortes a que nível? Ao nível da rede escolar e ao nível dos recursos humanos! E é por isto que os senhores respondem e deveriam aproveitar esta oportunidade em vésperas de eleições para dizerem hoje aos portugueses e às portuguesas quantas escolas vão fechar! É este o debate que deveria estar a ser feito se houvesse decência política. Quantas escolas vão fechar? Quantos «mega-megaagrupamentos» é que os senhores querem criar? Quantos milhares de contratados vão pôr no olho da rua? Quantos milhares de professores do quadro correm o risco de ir para a rua? Era sobre isto que os senhores hoje deveriam prestar contas e isto é falar também do futuro das «Novas Oportunidades», porque, na verdade, os milhares de contratados formadores das «Novas Oportunidades» correm o risco de não ter trabalho nos próximos dois anos!» O que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre o futuro das «Novas Oportunidades» quando assinou de cruz o que está no memorando de entendimento com a tróica?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Para finalizar, cabe recordar as palavras do Sr. Eng.º José Sócrates quando disse, num debate televisivo, que não havia nada de novo no memorando sobre educação. Mentiu, objectivamente! Mentiu aos portugueses e às portuguesas! São cortes profundos na rede escolar e ao nível de cortes de pessoal! É uma irresponsabilidade tremenda! Por isso, eu queria concluir esta intervenção apelando ao PSD, ao PS, ao Dr. Passos Coelho, ao Eng.º José Sócrates, que reconheçam que ao nível da educação e do futuro da escola pública efectivamente os senhores não merecem nenhuma nova oportunidade, porque o que fizeram e o que vão fazer nos próximos dois anos, e que assinaram de cruz para os próximos dois anos, é um verdadeiro certificado de incompetência!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi marcado pelo Partido Socialista acima de tudo, pensamos nós, por um conjunto de intervenções que foram feitas muito recentemente em torno das «Novas Oportunidades».
O CDS quer dizer claramente que não concorda com muito do que foi dito acerca das «Novas Oportunidades», nomeadamente pelo PSD, porque, no nosso entendimento, há três situações distintas relativamente às «Novas Oportunidades». A primeira tem a ver com a certificação de adultos e nós sempre dissemos que é essencial apostar na qualificação dos nossos recursos humanos, fazer a certificação das capacidades profissionais de muitas pessoas em relação às quais não se trata de lhes dar uma segunda oportunidade, mas, sim, trata-se, muitas vezes, de lhes dar a primeira oportunidade que não chegaram verdadeiramente a ter.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!