16 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, as «Novas Oportunidades» têm de fazer esta valorização, mas que seja uma valorização apostada no aumento da empregabilidade, uma valorização apostada na garantia da mobilidade social e da mobilidade dentro do próprio mercado de trabalho,»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » que seja, nesse sentido, uma verdadeira valorização profissional de muitas pessoas que nunca tiveram uma oportunidade sequer de poderem apostar na sua qualificação. Nesse sentido reconhecemos mérito a este programa.
Mas há duas outras situações que também convém que não esqueçamos, desde logo a situação de muitos jovens que o faziam para recuperarem do abandono do sistema educativo, situação em relação à qual nós sempre pautámos a nossa intervenção por uma exigência essencial que tem de existir nestas mesmas qualificações e por isso sempre dissemos que estaríamos a favor dessa recuperação desde que passasse por um ensino com uma componente presencial e com uma componente escolar.
Mas há uma outra situação em relação à qual também sempre criticámos o que estava a acontecer nas «Novas Oportunidades» e que é a situação de alunos provenientes do programa das «Novas Oportunidades» terem a possibilidade de passar à frente, de terem regras muito mais fáceis para acederem ao ensino superior do que os alunos que vêm do ensino regular. Nesta matéria sempre dissemos que a postura do Estado se devia pautar pela equidade; é essencial que no acesso à universidade estes alunos não sejam excluídos — parece-nos muito importante que quem está nas «Novas Oportunidades» possa, a seguir, aceder ao ensino superior, mas tem que fazê-lo seguindo regras de equidade! O que não é justo é dizer que um aluno que vem das «Novas Oportunidades» basta-lhe fazer um exame de acesso à universidade, enquanto os alunos que vêm do ensino regular têm de fazer quatro exames para acederem à universidade e, além desses quatro exames, ainda têm de ver contabilizadas as médias dos seus três anos de ensino. Não é justo! Não é equitativo criar uma via de acesso preferencial à universidade pelas «Novas Oportunidades», passando à frente de muitas pessoas que apostaram também na sua qualificação, que têm mérito, que estudaram, que deram muito de si próprias e que depois podem até ser excluídas do acesso ao ensino superior.
Por isso mesmo, sempre dissemos que, no caso do acesso dos alunos ao ensino superior, as «Novas Oportunidades» não podem ser «novas facilidades» e foi por isso mesmo que apresentámos nesta Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visava que quem vem das «Novas Oportunidades» pelo menos tinha de fazer outros exames, como, por exemplo, o exame de Português porque esse é uma formação básica essencial para aceder ao ensino universitário.
Hoje, vimos até que o PS já vem dizer que provavelmente também é preciso ter uma nova visão e mais escrutínio sobre o que se está a passar, mas a verdade é que, quando foi confrontado com a iniciativa do CDS, o que o Partido Socialista fez foi votar contra para poder muitas vezes continuar a fazer a sua propaganda, mesmo que com ela prejudique muitos jovens que estudam «no duro», que trabalham arduamente e que muitas vezes podem ser prejudicados no seu acesso ao ensino superior. Por isso mesmo, mantemos a nossa preocupação.
Preocupa-nos muito a qualificação dos trabalhadores, mas também sabemos que as «Novas Oportunidades» não podem servir só para qualificar, para certificar quando a lógica tem de ser exactamente a de garantir a estas pessoas um conjunto de novas capacitações profissionais. É assim que garantimos uma maior empregabilidade e infelizmente quando olhamos para os números do mercado de trabalho percebemos que estas pessoas continuam a não ter uma oportunidade neste mesmo mercado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, verificamos que relativamente ao programa Novas Oportunidades, tanto o PS como o PSD têm uma atitude lamentável, porque é lamentável a forma como o presidente do PSD qualificou muito recentemente os cidadãos que recorrem ao programa Novas