17 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Oportunidades, assim como também é profundamente deplorável a instrumentalização político-partidária para efeitos eleitorais que o Governo e o Partido Socialista querem fazer relativamente aos cidadãos que frequentaram e frequentam as «Novas Oportunidades». Ambas as atitudes são deploráveis.
É lamentável que o Partido Socialista, perante qualquer crítica, por mais razoável ou fundamentada que seja feita ao programa Novas Oportunidades, venha, invariavelmente, dizer: «Aqui d’el Rei que estão a desrespeitar o esforço das pessoas, que merecem ter uma certificação e que recorrem a este programa».
Nada mais errado! Isto é a mesma coisa que pensar que, quando alguém faz uma crítica ao funcionamento de um hospital ou de um serviço de saúde, está a insultar os doentes; ou que, quando alguém faz uma crítica ao funcionamento das escolas ou do sistema educativo, está a insultar estudantes ou professores. Nada mais errado! Temos de preocupar-nos — e com isso o Partido Socialista não se preocupa — , em primeiro lugar, com a situação de atraso do nosso sistema educativo que é revelado pelo número de pessoas que tiveram de recorrer às «Novas Oportunidades», porque quando o PS vem falar em 1 milhão de pessoas que recorreram às Novas Oportunidades, significa que estamos a falar de 1 milhão de pessoas que não encontraram no sistema educativo a resposta que deveriam e mereciam ter encontrado. Isso não é apenas um passivo da nossa história remota, é também um passivo da nossa história recente, em que o PS e o PSD têm altíssimas responsabilidades. Esta situação de atraso educativo deve-se fundamentalmente às políticas do PS e do PSD alternadamente à frente do Ministério da Educação.
Existe também uma instrumentalização das pessoas, que chega a ter aspectos despudorados e caricatos com pessoas — como vem hoje na imprensa — que foram convidadas pela Iniciativa das Novas Oportunidades, sem saberem que estavam a ser envolvidas em iniciativas de propaganda eleitoral do Partido Socialista. Refiro isto porque é preciso dizer que a preocupação principal que o Governo realmente tem manifestado em relação às «Novas Oportunidades» não é a de dar às pessoas oportunidades de formação e qualificação; a prioridade é certificar, diplomar, seja como for! Por isso, não há uma avaliação séria. Não há uma avaliação séria dos resultados efectivos do programa Novas Oportunidades. Não estamos a falar — é importante dizer, porque o PS muitas vezes esconde isso — só de pessoas já com uma certa idade, que abandonaram o sistema educativo já há vários anos e querem legitimamente melhorar as suas qualificações, obter uma certificação. Estamos a falar também de pessoas muito jovens, de casos de abandono escolar precoce, de insucesso escolar, que o Partido Socialista pretende colmatar, através das «Novas Oportunidades», expulsando essas pessoas do sistema formal de ensino, limitando as suas possibilidades de progresso educativo, atirando-as para o programa Novas Oportunidades.
Insistimos no seguinte: não tem sido feita uma avaliação de mérito deste programa e não tem sido feita uma avaliação dos resultados concretos das pessoas que saem do programa Novas Oportunidades. É porque uma coisa é sair com uma certificação formal que pode ajudar a dourar as estatísticas, outra coisa é as pessoas, de facto, saírem de um programa valorizadas, com maior qualificação e essa qualificação ser socialmente reconhecida.
Quando o Partido Socialista aposta na certificação pela certificação, o que está a fazer é descredibilizar os diplomas que são conferidos a essas pessoas e vai criar uma situação que não melhora em nada a sua posição perante o mercado de trabalho, porque era essa avaliação que devia ser feita: ver quem esteve nas «Novas Oportunidades», quem obteve certificações através das «Novas Oportunidades», se com isso obteve alguma credibilização adicional perante o mercado de trabalho ou se melhorou a sua situação social ou profissional. Nada disso está demonstrado. O PS acena estatísticas, mas gostávamos de ver comprovada, de facto, a validade substancial e não apenas formal do programa Novas Oportunidades.
Temos o maior respeito pelas pessoas que recorreram a esse programa e que o frequentam; achamos que é uma aspiração legítima melhorarem as suas certificações, mas a forma como o Governo tem tratado essas pessoas, e tem lançado esse programa em muitos casos, é uma forma irresponsável e que acaba por se traduzir numa verdadeira fraude a essas pessoas que recorrem às «Novas Oportunidades».

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez nesta temática nem o PS nem o PSD têm razão, porque nem o programa Novas Oportunidades é a total