27 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O problema, Sr.ª Deputada, é que a trajectória era descendente. No entanto, o Presidente da AICEP ainda disse: «Quando se diz que um País está em recessão, não sei se isso é bom para os credores e para os investidores».

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Não se pode dizer?

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Deputada, a questão é que já estávamos em recessão. Portanto, não reconhecer isso é que é negativo e provoca danos à imagem internacional do País. Já estávamos em recessão e, Sr.ª Deputada, tudo isto se passou antes do famoso PEC 4. Já antes do famoso PEC 4 estávamos em profunda recessão.
Isto é também a prova da dificuldade que o Partido Socialista e o Governo têm em lidar com a realidade e com a verdade, o que é bem visível, aliás, no programa eleitoral que apresentaram e que é uma mão cheia de nada e de coisa nenhuma. Rigorosamente nada. Omitem a verdade quanto ao défice público e às contas públicas, mascaram a evolução económica dos últimos seis anos, como se os portugueses não sentissem que, durante este tempo em que os senhores nos governaram, estão mais pobres, mais endividados, mais desempregados. Aliás, deixe-me lembrar-lhe que ainda ontem ficámos a saber que o desemprego atingiu novos recordes, seja pela metodologia antiga seja pela metodologia nova. Estamos a caminho, tristemente, dos 700 000 desempregados.
Com as vossas políticas desastradas para a nossa economia, os senhores foram, paulatinamente e pela calada, destruindo o estado social. São os senhores que têm vindo, ano após ano, a destruir o Serviço Nacional de Saúde, a destruir a escola pública, a destruir os apoios sociais. Não venham agora acusar o PSD de ter responsabilidade nesta desgraça social que se está a abater sobre o nosso País.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não»! Não têm»! Seria uma tremenda injustiça!»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, Srs. Deputados, não é possível que quem assim se comporta continue à frente dos destinos do País. Até porque, se não foi capaz de dar a volta e nos levou a uma situação de quase bancarrota tendo que pedir auxílio externo, não será agora capaz de nos tirar desta embaraçosa situação.
Srs. Deputados, em particular Srs. Deputados do PS, infelizmente, Portugal está, de facto, em recessão.
Somos o único País da Europa, repito, em recessão. E não vão ser os senhores a tirar-nos dela, porque os portugueses já se aperceberam que não serão capazes disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Regressámos, mais ou menos, ao primeiro debate. Nesse sentido, vou aproveitar para acrescentar algumas coisas que gostaria de ter dito e que, dado o escasso tempo, não tive oportunidade de dizer.
De facto, estamos em recessão e talvez importe dizer, de uma forma extraordinariamente clara, o que é a recessão. É que o País, em vez de estar a gerar riqueza, está a gerar pobreza. É tão simples quanto isto. Ou seja, o que os portugueses precisam de perceber é que estar em recessão significa mais empresas a fechar e significa mais desemprego.
No entanto, também é importante dizer que esta recessão não nos «caiu do céu». Ela é fruto de opções políticas que foram tomadas e que fizeram sempre parte daqueles pacotes de austeridade. Lembram-se daqueles pacotes de austeridade que eram sempre um milagre para o País, mas que depois nunca chegavam e era preciso, uns tempos depois, mais outro pacote de austeridade? Iam sempre todos na mesma linha de carga sobre as pessoas: aumento dos impostos, cortes ou congelamentos de salários e de pensões, aumento dos preços — sempre a carregar sobre as pessoas.