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5 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O resultado de todos estes falhanços dos governos socialistas está à vista de todos os portugueses, a quem, infelizmente, cabe pagar, mais uma vez, a factura: uma factura que é, hoje, de 78 000 milhões de euros — repito, 78 000 milhões de euros — , que é, exactamente, o mesmo valor do endividamento que os governos do Eng.º Sócrates fizeram em seis anos, em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E tudo isto numa lógica de completa insensibilidade social.
Este Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, teve não uma, não duas, não três mas, sim, todas as oportunidades para governar e para governar bem. Este Primeiro-Ministro não merece uma nova oportunidade. Pelo contrário, quem merece uma oportunidade são os portugueses: uma oportunidade de mudar de vida, uma oportunidade de voltar a erguer a cabeça, uma oportunidade de voltar a ter confiança e esperança no futuro. É esta confiança que o PSD quer e vai devolver aos portugueses e com os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 689 000 portugueses que querem trabalhar não têm uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho.
Desde o início do ano, são cerca de mais 70 000: mais 23 000 por mês; mais 1000 por dia; mais 130 por cada hora que passa. Esta é a maior factura social de que há memória, em Portugal! Esta é a factura que temos de pagar por um modelo de desenvolvimento económico assente no betão e nas grandes obras públicas, que, hoje, não é mais do que uma fábrica de desemprego.
O resultado está, hoje, à vista de todos, ou melhor, à vista de quase todos, com excepção de um «irredutível gaulês», o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, que, em Janeiro de 2011, dizia, perante uma taxa de desemprego de 10,9: «o pior já passou». Hoje, a taxa de desemprego é de 11,4%. Por isso mesmo, o pior não tinha, ainda, passado; o pior não sabemos mesmo quando é que vai passar.
Mas persistia o mesmo Sr. Secretário de Estado, que dizia, em Fevereiro de 2011: «podemos esperar, para 2011, que não haja um crescimento da taxa de desemprego». Ontem, quando foi dado a conhecer aos portugueses que o desemprego, só em três meses, tinha subido 1,3%, o mesmo Secretário de Estado veio dizer que, afinal, esta subida estava dentro das expectativas do Governo. De facto, se a «lata» pagasse imposto, só as declarações do Governo davam para financiar a baixa da taxa social única.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E é por isso que o CDS continua, e vai continuar, a bater-se por encontrar soluções que sirvam para dar uma «almofada» social a quem vive esta dificuldade, mas também soluções que ajudem as empresas a poderem contratar mais, a poderem crescer e não a terem mais facilidades quando querem despedir.
Falamos de soluções como, por exemplo, a da majoração do subsídio de desemprego para os casais que têm filhos a cargo. Em Abril de 2011, em 4617 lares portugueses, para 4617 casais, em Portugal, não há um único posto de trabalho nessa mesma família. Como é óbvio, essa situação é de excepcional dificuldade e, por isso mesmo, deve ter um apoio excepcional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas também voltamos a falar em medidas que ajudem a contratação, que ajudem a contratar, como, por exemplo, a que tem a ver com a extensão do prazo dos contratos a termo. A verdade é que, do 4.º trimestre de 2010 para o 1.º trimestre de 2011, já se perderam mais

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