9 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — A grande questão é esta: no dia 5 de Junho, vai decidir-se a adesão de Portugal a um pacote de medidas absolutamente ruinoso e que, de acordo com os seus próprios proponentes, lançará o País na maior recessão económica dos últimos anos e levará o desemprego para níveis recorde.
Ora, gostávamos de saber se o PSD e o CDS-PP mudaram de ideias e decidiram que, afinal, não vão assinar esse acordo, porque, se o vão assinar, é um exercício do maior cinismo e da maior hipocrisia virem a esta Casa dizer que estão muito preocupados com a evolução do desemprego.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — A política do FMI que os senhores subscreveram é a política do desemprego, como consta das estimativas do memorando que os senhores viabilizaram: um nível recorde de desemprego em Portugal, com o alto patrocínio do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS-PP.
Portanto, suscitar hoje, aqui, um debate sobre a questão do desemprego e dizer coisas absolutamente extraordinárias como as que acabámos de ouvir é inacreditável, porque vindas dos partidos que querem promover essa política e concorrem a estas eleições com ela. Partidos que disseram, por exemplo, que quem vive do subsídio de desemprego vive de expedientes;»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — » partidos que propuseram trabalho escravo para os desempregados; partidos que propuseram como medida de combate ao desemprego contratos feitos numa pacata conversa, à mesa, entre empregador e empregado; partidos que dizem, como repetiu agora o CDS-PP, que a facilitação de despedimentos não é solução para o problema do desemprego, mas que a assinaram no memorando de acordo do FMI.
Portanto, pedimos um bocadinho menos de cinismo, um bocadinho menos de hipocrisia e um bocadinho mais de escolhas sérias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A marcação deste debate pelo PSD, e o que se seguirá, a solicitação do CDS-PP, denuncia, mais uma vez, a enorme incomodidade, em período eleitoral, dos dois partidos perante o programa do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, que, com o PS, subscreveram.
É a continuação do esforço para se «afastarem» e desresponsabilizarem das graves consequências para o País, sabendo de ciência certa que o programa da tróica é, de facto, o programa eleitoral hoje e o programa do governo amanhã, se os portugueses lhes derem o seu voto. Esbracejam, multiplicam-se em declarações e pseudoconfrontos com o PS, o outro parceiro e responsável dos actos de ingerência e agressão cometidos contra Portugal.
Estes debates são uma tentativa de exibir, aos olhos dos portugueses, as suas pretensas preocupações com o brutal agravamento da situação, do crescimento do desemprego, da falência de centenas de empresas, do empobrecimento e crescimento de problemas sociais e até da sobranceria com que o sector financeiro e o grande capital se sentem à vontade para continuar a exploração dos trabalhadores e do povo.
Isso está bem patente na divulgação pelo Banco de Portugal do chamado Código de Conduta sobre a utilização de cláusulas que permitem a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos, que só pode significar abrir portas a um novo agravamento da situação de endividamento das famílias e empresas, quando o que se justificava era a adopção de medidas de apoio que lhes permitissem respirar; está patente ainda no caso da CIP, que, com a maior desfaçatez, anunciou não só a sua concordância com a repetida ingerência da