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12 | I Série - Número: 003 | 1 de Julho de 2011

A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber responder com a mesma agilidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ontem foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte.
O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A delicadeza das circunstâncias presentes não o permite.
Os portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos.
Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos, para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos, e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos.
Em nome dessa responsabilidade aqui assumida e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este 3.º trimestre medidas estruturais previstas no programa de ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior.
De entre todas estas medidas, destaco a reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais, o qual implicará um esforço de todo o Governo — e não só do Sr. Ministro das Finanças — , na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais.
Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas administrações públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses.
Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza — não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis, mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o Fundo Monetário
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para o resultado dos 5,9% que constam do memorando de entendimento, de imediato compreendemos que seria necessário
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-Ministro, há uma parte do Programa do Governo que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento
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de fora o cumprimento do que consta do Memorando de Entendimento. O facto de não haver uma repetição exaustiva de todas
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que estavam incluídas no Memorando de Entendimento e obrigará também os portugueses à austeridade adicional.
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mais baratos e rápidos. O que está no compromisso do Memorando de Entendimento será cumprido por nós e, neste
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, por fim a pergunta. Sabemos que Portugal assinou um memorando de entendimento com as instituições
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inscritas no Memorando de Entendimento mas também no compromisso de ir além do exigido no referido Memorando
Pág.Página 61
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, mas também porque a base deste Programa tem origem no Memorando de Entendimento, que foi subscrito por 85
Pág.Página 81