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55 | I Série - Número: 003 | 1 de Julho de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E o que dizer da privatização dos Correios, empresa estratégica e já na mira de uma grande multinacional deste sector, que o Governo anterior e o actual tratam de facilitar com uma razia de encerramentos de postos e estações de correios, degradando o serviço público e garantindo o lucro ao eventual futuro dono privado?! Com este Programa do Governo, da tróica, do PSD, do CDS e do PS, a lista de privatizações chega a quase tudo. Este Governo quer acabar com o resto! A palavra de ordem é vender, entregar ao desbarato empresas, muitas lucrativas, que, em muitos casos, constituem verdadeiros monopólios naturais ou prestam serviços públicos essenciais, a grupos económicos privados, provavelmente a grandes grupos económicos europeus, alemães, franceses e outros, os mesmos que mandaram cá a tróica para impor este Programa, que lhes garante valiosos activos a baixo preço.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pela via das privatizações ou pela via da diminuição de direitos, o Programa de desastre que nos apresentam quer negar direitos sociais e garantir a fatia dos sectores sociais para o negócio privado.
É a entrega de hospitais e centros de saúde, ainda em maior número, ao sector privado, mesmo depois dos resultados desastrosos da gestão do hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello, agora em repetição, por exemplo, no Hospital de Braga; é o aumento do pagamento dos custos da saúde pelas populações, o que significará que muitos não terão, como já hoje, tratamentos.
É o prosseguimento da destruição da escola pública, a sua cada vez maior estratificação social, a elitização, como dizia aqui um jovem Deputado, como se nós não tivéssemos vivido aquilo do ensino para os filhos dos operários e o ensino para os filhos daqueles que mais tinham e mais podiam! Essa discriminação, que ouvimos a um jovem, aqui, ao propor, novamente, que as pessoas devem ser apenas preparadas para o mercado de trabalho, demonstra a concepção elitista deste Governo em relação à educação.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

E tudo embrulhado na retórica neoliberal da «liberdade de escolha», que, à medida que se destroem os serviços públicos, é apenas a liberdade dos serviços privados para aqueles que os puderem pagar.
É a perspectiva de entregar uma parcela fundamental da segurança social e dos descontos dos trabalhadores ao sector financeiro.
Mas querem mais do que isso. Querem transformar direitos próprios de cada português — à saúde, à educação, ao apoio social — numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos, numa certa recuperação do instituto da «sopa do Sidónio».
A pobreza combate-se evitando que as pessoas caiam nela.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Valorizando os salários, designadamente o salário mínimo nacional, dignificando as pensões e reformas, apoiando os desempregados e criando emprego, combatendo a precariedade dos vínculos que recaem sobre as novas gerações.
São estas coisas concretas, da vida concreta das pessoas, das políticas concretas, que nos separam, Sr.
Primeiro-Ministro.
Fica bem ter pena dos pobres! O mal está nas políticas que empobrecem as pessoas, como se expressa neste Programa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A nossa Constituição garante direitos e não a esmola e a caridade.

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