1 DE JULHO DE 2011

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os recursos necessários nas mãos de quem tem as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e as

oportunidades mais promissoras de investimento.

Ao mesmo tempo sabemos que um sistema financeiro sólido assenta necessariamente em instituições

políticas e sociais adequadas, num quadro institucional pensado com inteligência e com sensibilidade para a

história e a cultura do nosso País.

Portugal entrou num período de crise económica e financeira gravemente fragilizado por um sistema de

justiça que não consegue gerar confiança. Ora, essa confiança é indispensável para que os agentes

económicos se orientem nas suas decisões por critérios objectivos de mérito e de criatividade.

O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de justiça, de

modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e

transparência. A degradação da confiança na justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia

da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para

a prossecução de interesses privados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com vista a corrigi-los, o Programa do Governo propõe a gestão do sistema

judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector,

avaliando com regularidade o seu grau de concretização.

Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos

crónicos.

Risos do PS e do PCP.

É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos

de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na

medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: O Programa do Governo deixa bem

clara a nossa adesão a uma sociedade aberta e representativa, a uma sociedade onde o sistema político

segue as legítimas aspirações de quem, numa democracia, detém a última palavra. Uma sociedade aberta e

democrática é também uma sociedade onde a economia sabe representar as aspirações de quem trabalha, de

quem investe, de quem faz planos para a sua vida. É preciso associar a democracia representativa a uma

economia também ela representativa, onde todos se sintam livres para agir e escolher, e onde cada um pode

colher os frutos das suas actividades.

É numa economia representativa que é acolhida a aspiração, que todos partilhamos, a viver melhor, a

aprender, a inovar, a preparar para os nossos filhos uma vida mais próspera, num País mais dinâmico e numa

sociedade mais justa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Programa do XIX Governo Constitucional é hoje apresentado aqui, na Assembleia da República, a sede

institucional por excelência do escrutínio e da responsabilização da actividade governativa, do debate

democrático com a Oposição e da abertura à pluralidade de opiniões políticas da sociedade. Em obediência ao

mais solene respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania da República portuguesa,

cabe-me, pois, reafirmar o pacto que quero estabelecer com os portugueses e que se estende à Assembleia

da República e aos partidos nela representados.

Portugal precisa que, entre Oposição e Governo, e no respeito pelas divergências políticas que não podem

nem devem ser eliminadas do debate público livre, se gere uma relação de confiança, de responsabilidade e

de abertura. Ao falar perante esta Assembleia não posso deixar de notar que uma amplíssima maioria dos