1 DE JULHO DE 2011

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Gostaria, no entanto, no contexto do Programa do Governo, de solicitar esclarecimento em relação ao

seguinte: todos sabemos que o programa da tróica tem um potencial recessivo, e as medidas de natureza

fiscal que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou também têm um potencial recessivo. Ora, tendo o Sr. Primeiro-

Ministro referido, na sua intervenção, apenas algumas das medidas que vai ou que tenciona concretizar, no

exercício da sua acção governativa, gostaria de perguntar-lhe como vai conciliar aquele potencial recessivo

com uma agenda de crescimento económico.

Uma segunda questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com o seguinte: anunciado o programa de

privatizações — acelerado, como aqui foi referido, por V. Ex.ª — e contendo o Programa do Governo a

afirmação de que o Governo abdicará das golden share, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicasse

como tenciona garantir a defesa dos interesses estratégicos nacionais, perante o fornecimento ou a produção

de bens e serviços essenciais, para garantirmos que a sua disponibilidade é feita com justiça, equidade,

razoabilidade e imperatividade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém, quero aproveitar, também,

esta ocasião para endossar felicitações sinceras ao Partido Socialista.

Sei que o Partido Socialista enfrenta, nesta altura, um processo de escolha interna que conduzirá à eleição

de uma nova liderança e o Governo aguarda que, no termo desse processo, o Partido Socialista esteja em

plenas condições de poder ser um parceiro dentro deste Parlamento e na sociedade portuguesa, ao nível das

exigências que o País tem pela frente — quando digo «um parceiro», refiro-me, como é evidente, a um

parceiro do País.

O Governo não deixará de colaborar com todas as Oposições, mas, como não pode deixar de ser, com

atenção particular ao Partido Socialista, que, enquanto governo, subscreveu um Memorando de Entendimento

com implicações importantes para todo o trabalho que vamos desenvolver nos próximos três anos.

Sabemos que algumas das medidas previstas no Memorando de Entendimento estão ainda a aguardar

decisão política quanto à sua substância, ou seja, têm metas fixadas, objectivos fixados, mas há ainda que

tomar opções políticas para concretizá-las. Tenho a certeza de que a diferença de opiniões, que, muito

naturalmente, existirá entre o Governo e a Oposição não impedirá que aqueles que subscreveram ou se

responsabilizaram pelo Memorando de Entendimento venham a encontrar um consenso suficientemente

alargado para que a construção das políticas seja uma garantia do cumprimento dos objectivos que dele

constam.

Espero, evidentemente, contar com todo o Parlamento, muito especialmente com o Partido Socialista, para

essa realização.

A Sr.ª Deputada colocou-me duas questões muito directas e procurarei responder directamente.

Em primeiro lugar, é verdade — nós sabemos — que todas as medidas que envolvem redução de despesa,

do lado do Estado, acarretam sempre efeitos recessivos na economia, ou porque transferem menos

rendimentos para as famílias, ou na medida em que o próprio Estado dispõe de uma restrição muito mais forte

para a sua despesa. A razão por que precisamos de cumprir com essas medidas resulta do facto de sabermos

que não haverá crescimento sem primeiro haver consolidação orçamental.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse possível continuar a realizar uma despesa sustentável — o que a

nossa deixou de ser — para poder incentivar um crescimento mais robusto, certamente que o faríamos. O

problema é que, como todos sabem — e o Partido Socialista reconheceu-o também —, há um nível de

insustentabilidade na despesa pública que compromete o crescimento.

Portanto, a primeira resposta, Sr.ª Deputada, é a de que, sem consolidação orçamental, não teremos

crescimento. A questão que se coloca é, pois, a de saber como poderemos suavizar os impactos negativos

recessivos que a consolidação orçamental acarretará. Em primeiro lugar, promovendo, tanto quanto possível,