Debates Parlamentares - Diário 003, p. 48 (2011-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Código Contributivo. Este Código é mau para a economia, é mau para os trabalhadores e é mau para as

novas gerações.

Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça desta revisão na presente Legislatura. É preciso reduzir o montante

que o Estado tira todos os dias às famílias para que elas possam ter, na sua disponibilidade, a escolha do seu

futuro.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A começar pelo subsídio de Natal!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — O Programa do Governo prevê também, Sr. Primeiro-Ministro,

a revisão do regime de arrendamento. Um país onde não há mercado de arrendamento é um país onde todos

os jovens estão amarrados durante 40 anos a um crédito à habitação. Ficam sem crédito para o trabalho,

ficam sem crédito para as empresas, ficam sem crédito para o estudo, ficam sem crédito para a sua formação.

Sem este mercado de arrendamento, Sr. Primeiro-Ministro, as novas gerações têm o futuro hipotecado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o Porta 65?!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, por fim a pergunta. Sabemos que

Portugal assinou um memorando de entendimento com as instituições europeias. É um memorando que temos

de cumprir e no qual não podemos falhar. Não haja dúvida!

Gostava de lhe propor que assinasse um outro memorando de entendimento. Um memorando de

entendimento, desta feita, com as novas gerações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tudo a prazo! É tudo a recibo verde!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — São elas que pagam os erros do passado, são elas que têm o

futuro hipotecado e é delas que depende a retoma do País e o crescimento económico.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que liberte estas gerações do

modelo socialista que as tem governado e espero sinceramente que este Memorando de Entendimento possa

ser assinado entre o Governo e as novas gerações, nesta Legislatura.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Desejo-lhe as maiores felicidades nesta estreia.

Srs. Deputados, a Mesa regista ainda uma inscrição, do Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

Conforme foi combinado, o Sr. Primeiro-Ministro tem estado a responder a grupos de três pedidos de

esclarecimento. No entanto, o PSD tem ainda tempo disponível, pelo que, se todos estivessem de acordo,

talvez valesse a pena deixar o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques pedir o esclarecimento, após o que o Sr.

Primeiro-Ministro responderia não a três mas a quatro pedidos de esclarecimento.

Pausa.

Não havendo objecções, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é com gosto especial que me dirijo a esta Casa,

sendo presidida por si, nesta minha primeira intervenção.

I SÉRIE — NÚMERO 3 48 Código Contributivo. Este Código é mau para a economia, é mau para os trabalhadores e é mau para as novas gerações. Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça desta revisão na presente Legislatura. É preciso reduzir o montante que o Estado tira todos os dias às famílias para que elas possam ter, na sua disponibilidade, a escolha do seu futuro. Vozes do CDS-PP: — Exactamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — A começar pelo subsídio de Natal! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — O Programa do Governo prevê também, Sr. Primeiro-Ministro, a revisão do regime de arrendamento. Um país onde não há mercado de arrendamento é um país onde todos os jovens estão amarrados durante 40 anos a um crédito à habitação. Ficam sem crédito para o trabalho, ficam sem crédito para as empresas, ficam sem crédito para o estudo, ficam sem crédito para a sua formação. Sem este mercado de arrendamento, Sr. Primeiro-Ministro, as novas gerações têm o futuro hipotecado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o Porta 65?! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, por fim a pergunta. Sabemos que Portugal assinou um memorando de entendimento com as instituições europeias. É um memorando que temos de cumprir e no qual não podemos falhar. Não haja dúvida! Gostava de lhe propor que assinasse um outro memorando de entendimento. Um memorando de entendimento, desta feita, com as novas gerações. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É tudo a prazo! É tudo a recibo verde! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — São elas que pagam os erros do passado, são elas que têm o futuro hipotecado e é delas que depende a retoma do País e o crescimento económico. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que liberte estas gerações do modelo socialista que as tem governado e espero sinceramente que este Memorando de Entendimento possa ser assinado entre o Governo e as novas gerações, nesta Legislatura. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Desejo-lhe as maiores felicidades nesta estreia. Srs. Deputados, a Mesa regista ainda uma inscrição, do Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. Conforme foi combinado, o Sr. Primeiro-Ministro tem estado a responder a grupos de três pedidos de esclarecimento. No entanto, o PSD tem ainda tempo disponível, pelo que, se todos estivessem de acordo, talvez valesse a pena deixar o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques pedir o esclarecimento, após o que o Sr. Primeiro-Ministro responderia não a três mas a quatro pedidos de esclarecimento. Pausa. Não havendo objecções, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é com gosto especial que me dirijo a esta Casa, sendo presidida por si, nesta minha primeira intervenção.

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Página 0012:
e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o Fundo Monetário
Pág.Página 12

Página 0016:
partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o Fundo
Pág.Página 16

Página 0017:
, com atenção particular ao Partido Socialista, que, enquanto governo, subscreveu um Memorando de Entendimento
Pág.Página 17

Página 0022:
, que trouxe à evidência que o perímetro de apoio ao Memorando de Entendimento celebrado
Pág.Página 22

Página 0027:
que poderemos enfrentar nos próximos seis meses para o resultado dos 5,9% que constam do memorando
Pág.Página 27

Página 0036:
que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento subscrito com a tróica. As medidas previstas
Pág.Página 36

Página 0037:
de ser em muitas áreas copy/paste do Memorando de Entendimento da tróica, não está referida
Pág.Página 37

Página 0039:
de fora o cumprimento do que consta do Memorando de Entendimento. O facto de não haver uma repetição exaustiva
Pág.Página 39

Página 0040:
no Memorando de Entendimento e obrigará também os portugueses à austeridade adicional.
Pág.Página 40

Página 0044:
. O que está no compromisso do Memorando de Entendimento será cumprido por nós e, neste particular, resulta de um acordo
Pág.Página 44

Página 0061:
das medidas inscritas no Memorando de Entendimento mas também no compromisso de ir além do exigido
Pág.Página 61

Página 0081:
no Memorando de Entendimento, que foi subscrito por 85% da representação parlamentar desta Câmara
Pág.Página 81

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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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