I SÉRIE — NÚMERO 3
50
V Ex.ª sabe que há uma geração lá fora que quer acrescentar valor, que não quer viver apenas da
subsídio-dependência. Só assim é possível resgatar o futuro de uma geração!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Desaparece o subsídio e a confiança!
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de terminar.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, termino esta minha primeira intervenção, dizendo que os jovens acreditam no seu
Programa, acreditam outra vez na política.
Deixo duas perguntas: qual é o seu compromisso com as novas gerações? Podem os jovens acreditar que
desta vez consigo vai ser diferente?
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Galamba, perguntou o que é que o actual
Governo viu que a tróica não viu, para sustentar a decisão que hoje aqui apresentei no Parlamento.
Sr. Deputado, julgo que nem a tróica nem o País têm poderes de adivinhação. O relatório do INE não foi
visto pela tróica pela simples razão que não existia.
Vozes do PSD: — Exactamente!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu podia fazer aqui o exercício de supor o que estaria ao alcance da
leitura dos relatórios que foram sendo divulgados sobre a execução orçamental ao longo dos primeiros três
meses deste ano e, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado diz, eles evidenciam uma coisa que as contas
nacionais não evidenciam e que é esta: sabíamos que não estava a ser contabilizada para efeitos de juros da
dívida pública a anualização do pagamento dos juros na óptica da contabilidade pública.
E aquilo que até em Espanha se faz com toda a transparência, todos os meses, quando sai um boletim de
execução orçamental, e que é o espelho do que é exactamente a óptica da contabilidade pública com a
extrapolação do que poderia representar para a contabilidade nacional, em Portugal, infelizmente e até hoje,
esse exercício tem de ficar para a adivinhação dos senhores economistas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Ora, aquilo que este Governo se compromete a fazer é a evidenciar, daqui em diante com toda a
transparência, o que é que resulta da óptica de caixa e o que é que pode ter implicações na contabilidade
nacional. E isto por uma razão: porque é a contabilidade nacional que é tida em linha de conta para averiguar
se no fim do ano teremos cumprido ou não os objectivos.
Portanto, o que seria absolutamente irresponsável era ignorar os dados que foram divulgados em
contabilidade nacional pelo INE ainda durante o dia de ontem.
Ora, se extrair a sazonalidade, há dois aspectos críticos que mostram bem a diferença entre as conclusões
de um trimestre para o outro: a primeira é que nos boletins da Direcção-Geral do Orçamento não havia, do
lado da despesa, a anualização dos juros que, em qualquer caso, o Governo e a Direcção-Geral sabiam que
haveriam de ser contabilizados para efeitos de extrapolação do que viria a ser o défice para futuro…
O Sr. João Galamba (PS): — E a banca não sabia!?
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e existia uma receita que estava empolada, aí sim, pelo facto de tudo o que
são reembolsos de IRS terem ocorrido mais tarde do que no ano anterior, evitando assim uma
comparabilidade entre os dois anos.
Resultados do mesmo Diário
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
Pág.Página 55