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I SÉRIE — NÚMERO 3

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V Ex.ª sabe que há uma geração lá fora que quer acrescentar valor, que não quer viver apenas da

subsídio-dependência. Só assim é possível resgatar o futuro de uma geração!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desaparece o subsídio e a confiança!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, termino esta minha primeira intervenção, dizendo que os jovens acreditam no seu

Programa, acreditam outra vez na política.

Deixo duas perguntas: qual é o seu compromisso com as novas gerações? Podem os jovens acreditar que

desta vez consigo vai ser diferente?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Galamba, perguntou o que é que o actual

Governo viu que a tróica não viu, para sustentar a decisão que hoje aqui apresentei no Parlamento.

Sr. Deputado, julgo que nem a tróica nem o País têm poderes de adivinhação. O relatório do INE não foi

visto pela tróica pela simples razão que não existia.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu podia fazer aqui o exercício de supor o que estaria ao alcance da

leitura dos relatórios que foram sendo divulgados sobre a execução orçamental ao longo dos primeiros três

meses deste ano e, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado diz, eles evidenciam uma coisa que as contas

nacionais não evidenciam e que é esta: sabíamos que não estava a ser contabilizada para efeitos de juros da

dívida pública a anualização do pagamento dos juros na óptica da contabilidade pública.

E aquilo que até em Espanha se faz com toda a transparência, todos os meses, quando sai um boletim de

execução orçamental, e que é o espelho do que é exactamente a óptica da contabilidade pública com a

extrapolação do que poderia representar para a contabilidade nacional, em Portugal, infelizmente e até hoje,

esse exercício tem de ficar para a adivinhação dos senhores economistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, aquilo que este Governo se compromete a fazer é a evidenciar, daqui em diante com toda a

transparência, o que é que resulta da óptica de caixa e o que é que pode ter implicações na contabilidade

nacional. E isto por uma razão: porque é a contabilidade nacional que é tida em linha de conta para averiguar

se no fim do ano teremos cumprido ou não os objectivos.

Portanto, o que seria absolutamente irresponsável era ignorar os dados que foram divulgados em

contabilidade nacional pelo INE ainda durante o dia de ontem.

Ora, se extrair a sazonalidade, há dois aspectos críticos que mostram bem a diferença entre as conclusões

de um trimestre para o outro: a primeira é que nos boletins da Direcção-Geral do Orçamento não havia, do

lado da despesa, a anualização dos juros que, em qualquer caso, o Governo e a Direcção-Geral sabiam que

haveriam de ser contabilizados para efeitos de extrapolação do que viria a ser o défice para futuro…

O Sr. João Galamba (PS): — E a banca não sabia!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e existia uma receita que estava empolada, aí sim, pelo facto de tudo o que

são reembolsos de IRS terem ocorrido mais tarde do que no ano anterior, evitando assim uma

comparabilidade entre os dois anos.

Resultados do mesmo Diário
Página 0055:
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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