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1 DE JULHO DE 2011

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O Sr. João Galamba (PS): — E ninguém viu isso!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, isto significa que quem estivesse a ver os boletins de execução

orçamental já saberia duas coisas: primeiro, que a receita não era tão elevada quanto se deveria estimar e,

segundo, que o défice corrente primário não estava a baixar o suficiente para garantir o objectivo.

Mas havia uma coisa que ninguém poderia dizer: qual era a natureza desse desvio quando passássemos

da óptica da contabilidade pública para a da contabilidade nacional.

O Sr. Deputado podia ter uma opinião, eu podia ter uma opinião — e exprimi-a em devido tempo —, mas o

que interessa para efeitos de decisão do Governo não são as opiniões são os factos e os factos foram

mostrados por este relatório do INE.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado: «bem, mas isto não vai trazer confiança aos mercados». Sr. Deputado, aí, realmente,

podemos ter divergência de opinião, mas eu digo-lhe qual é a minha: o que gera desconfiança no mercado e

nos nossos parceiros europeus é não haver uma resposta atempada para os problemas que são

manifestados.

Portanto, Sr. Deputado, não resulta da função de aversão ao risco do Governo imputar aos portugueses

mais sacrifícios. Não é a função de preferência nem de aversão ao risco do Governo que aqui está em causa,

é o risco a que o próprio País não pode ser submetido pela função de preferência do Governo. Não estamos a

governar para nós próprios estamos, sim, a governar para o País, por isso tomamos hoje essa medida para

que o País não seja sujeito, como foi em anos anteriores, à necessidade de chegar ao final do ano adoptando

medidas extraordinárias, que sempre se afirmou não serem necessárias, para garantir que o objectivo fosse

cumprido, e é isso que não acontecerá neste ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim colocou a questão do PRACE, que é uma questão decisiva, e

conheço, aliás, a opinião que já foi expressa pelo Sr. Prof. Bilhim, que, de resto, esteve na origem do desenho

do programa.

Há hoje um dado que é evidente: os resultados não casam com as intenções, isto é, nem houve um

emagrecimento devido da administração, nem foram geradas poupanças dentro das administrações públicas,

nem foi resolvido o problema da mobilidade dos funcionários, que poderia trazer uma maior eficiência na

resposta dos serviços públicos.

Portanto, os processos que estavam implícitos, de fusão, para evitar sobreposição de funções e de

estruturas, acabaram por não ter o resultado minimamente satisfatório que tinha sido prometido e esta é a

razão pela qual falamos em revisão e em reforma do PRACE.

Mas, é verdade, o Sr. Deputado tem razão, não temos muito tempo para poder realizar essa reforma e

essa é a razão pela qual o Governo concentrou nos próximos 90 dias a revisão deste programa.

Em qualquer caso, quero dizer que este programa é absolutamente crítico para que o País possa dispor de

uma máquina administrativa dignificada, e este é um aspecto que é muito relevante e que eu aqui queria

sublinhar. O Governo irá apresentar muito rapidamente à Assembleia da República um novo diploma

regulando as regras de recrutamento, de selecção e de nomeação dos dirigentes da administração.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, porque não entendemos que ao nível mais elevado na

estrutura, nomeadamente de director-geral, se trate de lugares de nomeação política.

Estamos empenhados em garantir um processo transparente de nomeação da nova camada de

responsáveis, da primeira linha de responsáveis da administração pública, e essa primeira linha inclui os

directores-gerais, que não são uma espécie de «cabos políticos» dos governos na administração, são altos

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Página 0055:
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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