1 DE JULHO DE 2011
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O Sr. João Galamba (PS): — E ninguém viu isso!?
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, isto significa que quem estivesse a ver os boletins de execução
orçamental já saberia duas coisas: primeiro, que a receita não era tão elevada quanto se deveria estimar e,
segundo, que o défice corrente primário não estava a baixar o suficiente para garantir o objectivo.
Mas havia uma coisa que ninguém poderia dizer: qual era a natureza desse desvio quando passássemos
da óptica da contabilidade pública para a da contabilidade nacional.
O Sr. Deputado podia ter uma opinião, eu podia ter uma opinião — e exprimi-a em devido tempo —, mas o
que interessa para efeitos de decisão do Governo não são as opiniões são os factos e os factos foram
mostrados por este relatório do INE.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Diz o Sr. Deputado: «bem, mas isto não vai trazer confiança aos mercados». Sr. Deputado, aí, realmente,
podemos ter divergência de opinião, mas eu digo-lhe qual é a minha: o que gera desconfiança no mercado e
nos nossos parceiros europeus é não haver uma resposta atempada para os problemas que são
manifestados.
Portanto, Sr. Deputado, não resulta da função de aversão ao risco do Governo imputar aos portugueses
mais sacrifícios. Não é a função de preferência nem de aversão ao risco do Governo que aqui está em causa,
é o risco a que o próprio País não pode ser submetido pela função de preferência do Governo. Não estamos a
governar para nós próprios estamos, sim, a governar para o País, por isso tomamos hoje essa medida para
que o País não seja sujeito, como foi em anos anteriores, à necessidade de chegar ao final do ano adoptando
medidas extraordinárias, que sempre se afirmou não serem necessárias, para garantir que o objectivo fosse
cumprido, e é isso que não acontecerá neste ano.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim colocou a questão do PRACE, que é uma questão decisiva, e
conheço, aliás, a opinião que já foi expressa pelo Sr. Prof. Bilhim, que, de resto, esteve na origem do desenho
do programa.
Há hoje um dado que é evidente: os resultados não casam com as intenções, isto é, nem houve um
emagrecimento devido da administração, nem foram geradas poupanças dentro das administrações públicas,
nem foi resolvido o problema da mobilidade dos funcionários, que poderia trazer uma maior eficiência na
resposta dos serviços públicos.
Portanto, os processos que estavam implícitos, de fusão, para evitar sobreposição de funções e de
estruturas, acabaram por não ter o resultado minimamente satisfatório que tinha sido prometido e esta é a
razão pela qual falamos em revisão e em reforma do PRACE.
Mas, é verdade, o Sr. Deputado tem razão, não temos muito tempo para poder realizar essa reforma e
essa é a razão pela qual o Governo concentrou nos próximos 90 dias a revisão deste programa.
Em qualquer caso, quero dizer que este programa é absolutamente crítico para que o País possa dispor de
uma máquina administrativa dignificada, e este é um aspecto que é muito relevante e que eu aqui queria
sublinhar. O Governo irá apresentar muito rapidamente à Assembleia da República um novo diploma
regulando as regras de recrutamento, de selecção e de nomeação dos dirigentes da administração.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, porque não entendemos que ao nível mais elevado na
estrutura, nomeadamente de director-geral, se trate de lugares de nomeação política.
Estamos empenhados em garantir um processo transparente de nomeação da nova camada de
responsáveis, da primeira linha de responsáveis da administração pública, e essa primeira linha inclui os
directores-gerais, que não são uma espécie de «cabos políticos» dos governos na administração, são altos
Resultados do mesmo Diário
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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