1 DE JULHO DE 2011

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É intensa a campanha que procura dar como inevitáveis e consumadas as decisões políticas deste

Programa do Governo e do seu antecedente, imposto pela tróica.

Mas a verdade é que este programa não está legitimado pelo facto de os três partidos da tróica serem

maioritários nesta Assembleia; estes são os mesmos partidos que recusaram assumir as medidas que estão

nesse Programa durante o debate eleitoral, para esconder as suas verdadeiras intenções dos portugueses.

Aliás, ao votarem contra o PEC 4, que foi a matriz do memorando da tróica, PSD e CDS confundiram e

enganaram muitos portugueses quanto ao grau de identificação com as malfeitorias que ali eram propostas —

nem estava em sítio nenhum o corte no 13.º mês!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Programa não é legítimo, não está nem sairá, em qualquer

circunstância, legitimado deste debate.

É hoje já claro que, a ser aplicado o Programa aqui apresentado e acordado com a tróica, apoiado por

PSD, CDS e, ainda, PS, o resultado será um afundamento ainda maior do País. É por isso um Programa que

terá o nosso combate mas também a apresentação de alternativas.

É por isso que propomos a imediata renegociação da dívida como alternativa a um empréstimo com

condições inaceitáveis e incumpríveis, que provocará recessão, desemprego e maior dependência externa e

que não poderá ser cumprido mesmo em relação à dívida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Programa mata a nossa economia. Sem renegociação da dívida

não haverá desenvolvimento, não haverá crescimento económico, não haverá criação de emprego.

É preciso diminuir os encargos imediatos da dívida para investir no aumento da produção nacional e

adiante ter melhores condições para pagar o que devemos.

Renegociar a dívida não é dizer que não a queremos pagar, é dizer que nestas condições — em boa parte

ilegitimamente resultantes da especulação financeira — chegaremos a um ponto em que não será possível

pagar.

A saída para a crise e o atraso do País não está na recessão mas, sim, no aumento da produção nacional,

apoiando a actividade produtiva e rejeitando a política de restrição do investimento público e de cedências aos

grupos económicos, contra os interesses da nossa economia, das pequenas empresas, dos trabalhadores e

da população em geral.

É verdade que é preciso também reduzir o custo de factores de produção, mas é preciso fazer incidir essa

redução nos custos dos factores de produção ligados às grandes empresas e grupos económicos — na

energia, nas telecomunicações, nos créditos, nos seguros — com lucros fabulosos à custa da economia

nacional, e não através da redução da taxa social única, que não tem qualquer efeito real na competitividade,

beneficiando em particular grandes empresas e grupos económicos e prejudicando gravemente a segurança

social.

Este Governo, que se diz tão preocupado com a economia do País, teve uma primeira palavra para a

situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ficámos a saber que os trabalhadores não podem contar

com este Governo. Mais uma bandeira abatida, Sr. Ministro Paulo Portas! E acertem lá o ritmo, porque não

vale, em Viana do Castelo, PS, PSD e CDS tomarem uma posição solidária, ao lado dos trabalhadores, e

depois o Governo dizer que recusa qualquer ajuda para viabilizar os Estaleiros.

Aplausos do PCP.

Este Programa, que é da tróica e, agora, deste Governo, tem como um dos principais alvos os direitos dos

trabalhadores.

O que ninguém explica é o que tem a ver com a redução da dívida pública a diminuição efectiva dos

salários, a destruição de direitos ou a instituição da precariedade como regra no mercado de trabalho.