Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2011-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

As alterações propostas para a legislação laboral não pagam um cêntimo da dívida, são apenas uma nova

e brutal ofensiva visando o aumento da exploração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo e os partidos da tróica querem despedimentos mais fáceis

e mais baratos; pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade, para os tratarem como

material descartável e comprimirem as suas remunerações;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … querem condicionar a acção e organização sindical,

designadamente através do ataque à contratação colectiva; querem a desregulamentação total dos horários

de trabalho e o não pagamento de horas extraordinárias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é com mais precariedade e com salários mais baixos que se

desenvolve o País. É com emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a estabilidade dos

vínculos que se garante, que se constrói um desenvolvimento económico que rejeite o estafado modelo de

baixos salários.

Este Governo, que tanto fala de apoiar as famílias, há-de explicar aos portugueses em que é que ajuda as

famílias e a natalidade deixar de pagar horas extraordinárias; como se beneficiam as famílias se um

trabalhador for facilmente despedido, perdendo a fonte do seu sustento; como se convence um jovem casal a

ter filhos se ambos recebem o salário mínimo, ou menos, ou se estão sujeitos a trabalho temporário ou a um

falso recibo verde,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … podendo ser despedidos a qualquer momento, se vão sofrer um

novo rombo no crédito e no pagamento dos impostos com a habitação.

O que este programa quer é, de facto, aumentar a exploração sobre os trabalhadores, sujeitá-los à

arbitrariedade.

Ainda no plano económico, há uma questão decisiva: a de saber quem controla e ao serviço de quem estão

as alavancas fundamentais da nossa economia.

Os portugueses já conhecem o resultado das privatizações e da liberalização dos sectores económicos.

Sabem o que custa à generalidade da população e às nossas empresas a electricidade, o gás, os

combustíveis.

É por isso que é indispensável a manutenção e recuperação de alavancas fundamentais da economia ao

serviço das populações e a rejeição de uma política de privatizações,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que entrega a riqueza nacional e o controlo da nossa economia a

grupos económicos nacionais e, cada vez mais, a estrangeiros.

A ideia da privatização de áreas fundamentais da Caixa Geral de Depósitos, aliás, já avançada pelo

Governo do PS, é bem o exemplo do absurdo desta política.

Privatizar o sector segurador da Caixa, que, em conjunto com a área da saúde, contribui em 36% para os

resultados do grupo, ou alienar, como é proposto, as participações da Caixa em empresas estratégicas como

a PT, a EDP, a GALP ou a REN, que renderam, em 2010, quase 200 milhões de euros, é um desastre

económico e financeiro.

I SÉRIE — NÚMERO 3 54 As alterações propostas para a legislação laboral não pagam um cêntimo da dívida, são apenas uma nova e brutal ofensiva visando o aumento da exploração. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo e os partidos da tróica querem despedimentos mais fáceis e mais baratos; pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade, para os tratarem como material descartável e comprimirem as suas remunerações;… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … querem condicionar a acção e organização sindical, designadamente através do ataque à contratação colectiva; querem a desregulamentação total dos horários de trabalho e o não pagamento de horas extraordinárias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é com mais precariedade e com salários mais baixos que se desenvolve o País. É com emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a estabilidade dos vínculos que se garante, que se constrói um desenvolvimento económico que rejeite o estafado modelo de baixos salários. Este Governo, que tanto fala de apoiar as famílias, há-de explicar aos portugueses em que é que ajuda as famílias e a natalidade deixar de pagar horas extraordinárias; como se beneficiam as famílias se um trabalhador for facilmente despedido, perdendo a fonte do seu sustento; como se convence um jovem casal a ter filhos se ambos recebem o salário mínimo, ou menos, ou se estão sujeitos a trabalho temporário ou a um falso recibo verde,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … podendo ser despedidos a qualquer momento, se vão sofrer um novo rombo no crédito e no pagamento dos impostos com a habitação. O que este programa quer é, de facto, aumentar a exploração sobre os trabalhadores, sujeitá-los à arbitrariedade. Ainda no plano económico, há uma questão decisiva: a de saber quem controla e ao serviço de quem estão as alavancas fundamentais da nossa economia. Os portugueses já conhecem o resultado das privatizações e da liberalização dos sectores económicos. Sabem o que custa à generalidade da população e às nossas empresas a electricidade, o gás, os combustíveis. É por isso que é indispensável a manutenção e recuperação de alavancas fundamentais da economia ao serviço das populações e a rejeição de uma política de privatizações,… O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que entrega a riqueza nacional e o controlo da nossa economia a grupos económicos nacionais e, cada vez mais, a estrangeiros. A ideia da privatização de áreas fundamentais da Caixa Geral de Depósitos, aliás, já avançada pelo Governo do PS, é bem o exemplo do absurdo desta política. Privatizar o sector segurador da Caixa, que, em conjunto com a área da saúde, contribui em 36% para os resultados do grupo, ou alienar, como é proposto, as participações da Caixa em empresas estratégicas como a PT, a EDP, a GALP ou a REN, que renderam, em 2010, quase 200 milhões de euros, é um desastre económico e financeiro.

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— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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