1 DE JULHO DE 2011

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas o dia de hoje, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, é ainda marcado por

outro acontecimento: os Deputados e partidos que, aqui mesmo, aplaudiram, de pé, o Sr. Presidente da

República, quando este disse que é, e cito, «fundamental que os portugueses sintam que há justiça na

distribuição dos sacrifícios», são os mesmos que agora defendem um verdadeiro «assalto» social ao bolso dos

cidadãos.

Vamos ouvir de tudo para justificar esta verdadeira cambalhota política. As contas do País estão piores do

que se esperava, temos compromissos internacionais. Nada de novo! José Sócrates fez o mesmo, quando

aumentou os impostos, ao contrário do que tinha prometido; Durão Barroso o mesmo fez, quando aumentou

impostos, ao contrário do que tinha prometido.

O Governo pode arranjar as explicações que bem entender mas não passam de desculpas de mau

pagador, quando nos lembramos que há muito diziam que o Governo iria, e cito, «muito para além da tróica».

E foi! E foi!

Ora, o Memorando é um péssimo documento, sem uma visão para o crescimento económico e para a

justiça social, e PSD e CDS acrescentam um catálogo de novas propostas, cada uma pior do que a anterior.

O carácter universal do sistema de saúde corre, hoje, riscos que são uma absoluta novidade na história do

País e da democracia. Pela primeira vez, o Sistema Nacional de Saúde é directamente colocado em causa.

São os centros de saúde e hospitais entregues a privados, provando que há quem nada tenha aprendido com

o exemplo do Amadora-Sintra e os milhões de prejuízo que os cofres do Estado sofreram. São todos os

transportes dos grandes centros urbanos concessionados a privados e que vão sofrer fortíssimos aumentos de

tarifas, abrindo caminho para acabar com o passe social. É um extenso programa de privatizações para

vender, a preços de saldo, tudo o que dá lucro e dividendos para os cofres públicos, designadamente

empresas estratégicas como a REN, a ANA, os CTT. Isto não é um Governo, é uma comissão liquidatária com

uma missão muito clara: garantir que, dos escombros do que é, hoje, o serviço público, alguém levará o seu

quinhão garantido, os mesmos de sempre, aliás, como bem sabemos.

Aplausos do BE.

Mas este é também o Governo que introduz a violência social sobre os mais pobres e desempregados.

Que papel do Estado é este que defende que a sua prioridade é entregar às famílias, e cito, «alimentação,

vestuário e medicamentos»?! Que Governo é este, que trata os mais pobres como se fossem pedintes?!

Dezenas e dezenas de medidas de austeridade, cortes nos direitos sociais, desvalorização dos salários,

diminuição das reformas, descapitalização da segurança social, tudo isto e muito mais para no fim não se

encontrar uma única ideia para o futuro deste País.

Fala-se do crescimento económico mas, no meio deste assalto social que conduzirá o País à recessão e ao

desemprego, isso faz tanto sentido como vender guarda-chuvas no Verão! Não têm uma ideia para o País,

não se fala sequer da Europa, como se fosse possível qualquer solução de futuro para o País e para a crise,

nomeadamente para a crise do euro, sem uma política corajosa à escala europeia.

Esta coligação tem um Programa que fala das pessoas — das pessoas humanas, aliás —, mas, na

verdade, Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas (perguntamos por elas!) não existem no Programa da coligação.

O BE diversamente, como sempre e desde a primeira hora, bater-se-á pela alternativa, por políticas de

crescimento económico, de justiça social, e defenderá até ao fim, em nome da decência na economia e na

vida das pessoas, a auditoria à dívida, a renegociação da dívida. Em nome dessa decência, em nome do

futuro, que é isso que o País e os portugueses merecem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Uma vez que ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para

uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: «Ninguém será deixado para trás». Esta deve ser a afirmação que mais