1 DE JULHO DE 2011
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desta forma muitos portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence e
deve continuar a pertencer.
Estamos, assim, na perspectiva de Os Verdes, perante um Programa do Governo profundamente liberal,
que não vai resolver os problemas do País, vai piorar a prestação dos serviços públicos, vai aprofundar as
injustiças sociais e vai agravar ainda mais a vida dos portugueses, que vão ganhar menos, vão pagar mais
impostos, vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações
anunciadas. E nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão vir a apropriar deste património, de facto,
«ninguém será deixado para trás», todos ficaremos mais pobres.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Informo a Câmara que há partidos que prescindiram de intervir nesta primeira
ronda,…
O Sr. Honório Novo (PCP); — Quais foram os partidos que prescindiram de intervir?
A Sr.ª Presidente: — … pelo que dou a palavra de imediato ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A tróica prescindiu, delegou no Ministro!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República,
Sr.as
Deputadas, Srs. Deputados: É com humildade e um enorme sentido de responsabilidade que me dirijo
pela primeira vez à Casa da democracia portuguesa.
A transição para a democracia marcou a vida da minha geração. É, portanto, para mim um orgulho ser
chamado a contribuir mais visivelmente para a vida democrática do País.
A economia portuguesa enfrenta dificuldades que não têm precedentes na nossa história democrática. A
extrema gravidade dos nossos problemas é insofismável: o endividamento das famílias, das empresas e das
administrações públicas, que acompanhou os anos da nossa integração na área do euro, atingiu níveis
insustentáveis e que agora comprometem seriamente as nossas possibilidades de crescimento. Se
englobarmos as várias modalidades de dívida bruta, ocupamos um lugar cimeiro na área do euro, excedido
apenas pela Irlanda.
A dívida bruta dos sectores não financeiros da economia, incluindo as administrações públicas,
representava, em 2010, mais do que o triplo do produto interno bruto, cabendo aos particulares uma fatia de
mais de 90% do PIB e às sociedades não financeiras uma fatia de mais de 150%, sendo que a dívida das
administrações públicas, por sua vez, atingia quase 90%. Entretanto, a crise da dívida soberana na área do
euro veio expor as fragilidades da economia portuguesa com uma crueza reforçada.
O elevado grau de alavancagem do sistema bancário português reflecte a gravidade da situação financeira
da economia e do Estado, o que não é surpreendente se tivermos em conta que nestes últimos anos os
bancos portugueses foram o principal canal de acesso das famílias e das empresas ao crédito. O Estado
português foi também um canal de endividamento externo, não só directamente, através do Tesouro, mas
também através do sector empresarial do Estado e de outras entidades, às quais foi atribuído o estatuto de
interesse estratégico.
A nossa República tem dívidas para pagar e compromissos para respeitar. Como qualquer cidadão em
condições semelhantes, a República tem que estancar o agravamento das suas dívidas e tornar viável o
pagamento dos juros.
Do ponto de vista económico-financeiro, seja qual for o ângulo de análise, a situação é extremamente
grave: o País encontra-se em recessão desde o último trimestre de 2010 e as previsões apontam para a sua
continuação até 2012, o que pode indicar uma contracção da actividade económica durante nove trimestres
consecutivos, com o concomitante aumento do desemprego.
Por outro lado, o sector bancário e a República perderam praticamente o acesso ao financiamento externo
em condições normais de mercado. Esta coincidência é facilmente explicada pelo facto de o acesso da banca
aos mercados financeiros ter ficado, em larga medida, condicionado pela crise financeira do Estado português.
Resultados do mesmo Diário
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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