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1 DE JULHO DE 2011

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desta forma muitos portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence e

deve continuar a pertencer.

Estamos, assim, na perspectiva de Os Verdes, perante um Programa do Governo profundamente liberal,

que não vai resolver os problemas do País, vai piorar a prestação dos serviços públicos, vai aprofundar as

injustiças sociais e vai agravar ainda mais a vida dos portugueses, que vão ganhar menos, vão pagar mais

impostos, vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações

anunciadas. E nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão vir a apropriar deste património, de facto,

«ninguém será deixado para trás», todos ficaremos mais pobres.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Informo a Câmara que há partidos que prescindiram de intervir nesta primeira

ronda,…

O Sr. Honório Novo (PCP); — Quais foram os partidos que prescindiram de intervir?

A Sr.ª Presidente: — … pelo que dou a palavra de imediato ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A tróica prescindiu, delegou no Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República,

Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: É com humildade e um enorme sentido de responsabilidade que me dirijo

pela primeira vez à Casa da democracia portuguesa.

A transição para a democracia marcou a vida da minha geração. É, portanto, para mim um orgulho ser

chamado a contribuir mais visivelmente para a vida democrática do País.

A economia portuguesa enfrenta dificuldades que não têm precedentes na nossa história democrática. A

extrema gravidade dos nossos problemas é insofismável: o endividamento das famílias, das empresas e das

administrações públicas, que acompanhou os anos da nossa integração na área do euro, atingiu níveis

insustentáveis e que agora comprometem seriamente as nossas possibilidades de crescimento. Se

englobarmos as várias modalidades de dívida bruta, ocupamos um lugar cimeiro na área do euro, excedido

apenas pela Irlanda.

A dívida bruta dos sectores não financeiros da economia, incluindo as administrações públicas,

representava, em 2010, mais do que o triplo do produto interno bruto, cabendo aos particulares uma fatia de

mais de 90% do PIB e às sociedades não financeiras uma fatia de mais de 150%, sendo que a dívida das

administrações públicas, por sua vez, atingia quase 90%. Entretanto, a crise da dívida soberana na área do

euro veio expor as fragilidades da economia portuguesa com uma crueza reforçada.

O elevado grau de alavancagem do sistema bancário português reflecte a gravidade da situação financeira

da economia e do Estado, o que não é surpreendente se tivermos em conta que nestes últimos anos os

bancos portugueses foram o principal canal de acesso das famílias e das empresas ao crédito. O Estado

português foi também um canal de endividamento externo, não só directamente, através do Tesouro, mas

também através do sector empresarial do Estado e de outras entidades, às quais foi atribuído o estatuto de

interesse estratégico.

A nossa República tem dívidas para pagar e compromissos para respeitar. Como qualquer cidadão em

condições semelhantes, a República tem que estancar o agravamento das suas dívidas e tornar viável o

pagamento dos juros.

Do ponto de vista económico-financeiro, seja qual for o ângulo de análise, a situação é extremamente

grave: o País encontra-se em recessão desde o último trimestre de 2010 e as previsões apontam para a sua

continuação até 2012, o que pode indicar uma contracção da actividade económica durante nove trimestres

consecutivos, com o concomitante aumento do desemprego.

Por outro lado, o sector bancário e a República perderam praticamente o acesso ao financiamento externo

em condições normais de mercado. Esta coincidência é facilmente explicada pelo facto de o acesso da banca

aos mercados financeiros ter ficado, em larga medida, condicionado pela crise financeira do Estado português.

Resultados do mesmo Diário
Página 0055:
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
Pág.Página 55