1 DE JULHO DE 2011
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… pelo contrário, assumimos a necessidade absoluta de reformar em Portugal para, aconteça o que
acontecer lá fora, aconteça o que acontecer na Europa, estarmos na melhor posição possível para sermos
respeitados e credíveis enquanto nação antiga, livre e soberana.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quarto, existe uma absoluta sensação e necessidade de emergência e
a consciência clara de que esta não é mais uma oportunidade, esta é a oportunidade. Este, como gostamos de
dizer, é o momento. E, se queremos ter futuro, este é o momento de mudar de vida.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quinto e último, existem condições políticas para que a mudança se
opere. Desde logo, porque o Governo e o seu Programa têm não só uma maioria parlamentar firme como uma
maioria sociológica de portugueses que o apoiam, mas também porque a base deste Programa tem origem no
Memorando de Entendimento, que foi subscrito por 85% da representação parlamentar desta Câmara.
Existem, por isso, condições para que ele seja cumprido. Esquecendo aqueles que se excluem sempre, quero
sublinhar a importância que terá o sentido de responsabilidade do maior partido da oposição.
Sabemos o que queremos e sabemos, Srs. Deputados, o que é necessário fazer.
Merece especial destaque o compromisso claro com o saneamento das finanças públicas e a resolução
determinada de atingir os 3% do défice em 2013 e 5,9% no final deste ano. Mas também a ideia de que é
prioridade absoluta voltar a pôr a economia a crescer e que o País só terá solução se apostarmos
devidamente nos sectores produtivos, não desperdiçando oportunidades nem fundos, como aqui já foi dito
hoje, designadamente, pelo Sr. Primeiro-Ministro, e em relação ao PRODER.
Desse ponto de vista, é muito relevante o assumido combate ao despesismo e ao desperdício, como é
fundamental a avaliação de institutos públicos, fundações e agências, no prazo de 90 dias.
O programa de mudança e o seu sucesso dependem, essencialmente, da capacidade de libertarmos a
economia da prisão que o excessivo peso do Estado lhe impõe, relançando o caminho do crescimento. E para
termos uma economia saudável, é muito importante que existam, como sempre dissemos, entidades
reguladoras eficazes que garantam a concorrência, que não protejam determinadas empresas e que com isso
beneficiem os consumidores e a própria economia.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Como é fundamental, recentrar toda a política nas PME (pequenas e médias empresas).
Sabemos o que queremos e sabemos para onde queremos ir. Mas também sabemos o que temos de evitar
e o que não pode acontecer neste País. Basta olharmos para aquilo que foi a realidade de ontem e de hoje, o
caos instalado nas ruas de Atenas, para perceber o que não deve acontecer no nosso País. Mas não vai
acontecer! E os profetas da desgraça, sejam eles quem forem, venham de onde vierem, não vão ter razão.
Muito nos distingue da situação grega.
Em primeiro lugar, temos um Governo, saído agora de eleições, com base numa maioria sólida, firme e
inequívoca, que aposta numa política de verdade absoluta e que não disfarçará os números nem a realidade.
Em segundo lugar, existe em Portugal, como já disse, quanto ao compromisso com o Memorando de
Entendimento, um consenso que vai para além da maioria de Governo e que tem 85% de apoio nesta Câmara.
Em terceiro lugar, temos agora, temos tido sempre e vamos continuar a ter em Portugal capacidade de
diálogo social. E estou absolutamente seguro de que os portugueses rejeitarão os apelos ao radicalismo e até
à violência, pois, na sua esmagadora maioria, estão conscientes das dificuldades do momento e da
emergência da situação. Por isso mesmo, aqueles que sempre mais apelaram ao radicalismo foram aqueles
que mais penalizados foram nestas últimas eleições.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
Resultados do mesmo Diário
e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o Fundo Monetário
Pág.Página 12
partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o Fundo
Pág.Página 16
, com atenção particular ao Partido Socialista, que, enquanto governo, subscreveu um Memorando de Entendimento
Pág.Página 17
, que trouxe à evidência que o perímetro de apoio ao Memorando de Entendimento celebrado
Pág.Página 22
que poderemos enfrentar nos próximos seis meses para o resultado dos 5,9% que constam do memorando
Pág.Página 27
que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento subscrito com a tróica. As medidas previstas
Pág.Página 36
de ser em muitas áreas copy/paste do Memorando de Entendimento da tróica, não está referida
Pág.Página 37
de fora o cumprimento do que consta do Memorando de Entendimento. O facto de não haver uma repetição exaustiva
Pág.Página 39
no Memorando de Entendimento e obrigará também os portugueses à austeridade adicional.
Pág.Página 40
. O que está no compromisso do Memorando de Entendimento será cumprido por nós e, neste particular, resulta de um acordo
Pág.Página 44
que Portugal assinou um memorando de entendimento com as instituições europeias. É um memorando
Pág.Página 48
das medidas inscritas no Memorando de Entendimento mas também no compromisso de ir além do exigido
Pág.Página 61