Debates Parlamentares - Diário 003, p. 8 (2011-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 30 de Junho de 2011, pelas

12 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

Substituições nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 28

de Junho corrente, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) — Francisco José Viegas (círculo eleitoral de

Bragança), por Maria José Vieira Teodoro Moreno; Teresa Morais (círculo eleitoral de Leiria), por Laura Maria

Santos de Sousa Esperança; Feliciano Barreiras Duarte (círculo eleitoral de Leiria), por Valter António Gaspar

de Bernardino Ribeiro; Maria Luís Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal), por Nuno Filipe Miragaia Matias;

Almeida Henriques (círculo eleitoral de Viseu), por Maria Ester Vargas de Almeida e Silva; José Cesário

(círculo eleitoral Fora da Europa), por Maria João Machado de Ávila;

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP) — Cecília Meireles (círculo

eleitoral do Porto), por Vera Lúcia Alves Rodrigues, por se verificar impedimento da candidata não eleita que

se lhe seguia na lista, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros; Filipe Lobo d'Ávila (círculo eleitoral de

Santarém), por Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos

indicados são realmente candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções,

considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos

partidos nos concernentes círculos eleitorais.

O parecer é o de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos ainda mais dois pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes para

serem votados, pelo que peço ao Sr. Secretário que os leia.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

foram ainda enviados dois pareceres relacionados com tribunais, cujo carácter de urgência obriga a que sejam

votados de imediato.

Em primeiro lugar, a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Coimbra, Processo n.º

1484/09.7TTCBR, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

a solicitação do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, Processo n.º 1082/05.4TAGDM, a

Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

I SÉRIE — NÚMERO 3 8 Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 30 de Junho de 2011, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados: Substituições nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 28 de Junho corrente, inclusive: Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) — Francisco José Viegas (círculo eleitoral de Bragança), por Maria José Vieira Teodoro Moreno; Teresa Morais (círculo eleitoral de Leiria), por Laura Maria Santos de Sousa Esperança; Feliciano Barreiras Duarte (círculo eleitoral de Leiria), por Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro; Maria Luís Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal), por Nuno Filipe Miragaia Matias; Almeida Henriques (círculo eleitoral de Viseu), por Maria Ester Vargas de Almeida e Silva; José Cesário (círculo eleitoral Fora da Europa), por Maria João Machado de Ávila; Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP) — Cecília Meireles (círculo eleitoral do Porto), por Vera Lúcia Alves Rodrigues, por se verificar impedimento da candidata não eleita que se lhe seguia na lista, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros; Filipe Lobo d'Ávila (círculo eleitoral de Santarém), por Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais. O parecer é o de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, temos ainda mais dois pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes para serem votados, pelo que peço ao Sr. Secretário que os leia. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foram ainda enviados dois pareceres relacionados com tribunais, cujo carácter de urgência obriga a que sejam votados de imediato. Em primeiro lugar, a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Coimbra, Processo n.º 1484/09.7TTCBR, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, Processo n.º 1082/05.4TAGDM, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
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Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
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MARIA DE BELÉM ROSEIRA
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Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
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LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
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NUNO MAGALHÃES
Deputado
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Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
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JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
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FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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