21 DE JULHO DE 2011

11

líquido público e privado que assume hoje — este, sim! — uma colossal dimensão, consequência da

desindustrialização, do abandono da agricultura e das pescas, das privatizações, da «financeirização» da

economia, da submissão às imposições da União Europeia e do grande capital nacional e estrangeiro.

Um processo que se acentuou de forma exponencial, por via da adesão ao euro e da gestão orçamental

segundo o PEC, consequência da transferência para o Estado, que, depois, transferiu para os portugueses,

dos prejuízos do sector financeiro com a crise internacional — ler «BPN e C.»… —, a que se segue, há um

ano, a criminosa espiral especulativa, que, a par da austeridade dos PEC, nos conduziu a uma dramática

situação social e económica.

Uma dívida que não decorre de um povo «a viver acima das suas possibilidades» ou por causa de uma

anónima classe política ou, pior ainda, por idiossincrasias do povo, mas por causa de políticas e de opções

políticas do PS, do PSD e do CDS e dos seus governos, num processo de aprofundamento da dependência

externa e de subordinação aos grupos do grande capital. Uma dívida que tem uma componente opaca e

ilegítima, que necessita de ser apurada, para se determinar a efectiva responsabilidade do Estado português.

Srs. Deputados, o caminho da renegociação da dívida pública não é, certamente, uma solução fácil, nem

pode constituir uma medida isolada, mas deve ser encetada com urgência, por iniciativa do Estado português.

Eis alguns eixos que consideramos essenciais: a prévia avaliação completa e rigorosa da dívida; um

serviço da dívida compatível com o crescimento económico; a salvaguarda dos pequenos aforradores; a

reconsideração do empréstimo do FMI/BCE/CE; uma forte iniciativa negocial e diplomática junto de outros

países, visando uma acção convergente e solidária na resolução de problemas comuns; uma política activa de

«renacionalização» e de diversificação externa do financiamento; a consolidação das finanças públicas; e o

aumento da produção, contendo e substituindo importações por produtos nacionais e fazendo crescer as

exportações.

Srs. Deputados: A alternativa à renegociação foi o programa de submissão e agressão externa da tróica,

ou seja, a garantia do dramático agravamento dos problemas do País: mais recessão, falência de milhares de

pequenas empresas, mais desemprego, mais pobreza e atraso económico e social.

Um programa que é um escândalo, pelo seu destino — o sector financeiro —; pelos 30 000 milhões de

euros de juros a pagar; pelo aumento da exploração dos trabalhadores; pelo aumento generalizado de

impostos e dos preços; pelos cortes na saúde, na educação e na segurança social; pelos cortes nos

investimentos públicos; pelas privatizações; e porque é insustentável, não resolvendo a própria questão da

dívida pública, mas que abrirá portas, certamente, para novas medidas de austeridade, de que já é exemplo o

roubo do subsídio de Natal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Um programa que viola a independência e a soberania nacionais, que

acentuará a dependência e as fragilidades estruturais do País e que, em confronto com a Constituição da

República, atinge o próprio regime democrático.

Um programa semelhante ao que foi aplicado na Grécia e na Irlanda, que é uma autêntica recolonização,

com as consequências que conhecemos.

E um programa inútil que, como na Grécia e na Irlanda, não travou o agravamento vertiginoso da

especulação financeira, o lixo das agências de rating, a cacofonia europeia e a insuportável pesporrência e

prepotência imperial da Sr.ª Merkel e C.ª…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados: Políticos e ideólogos neoliberais em Portugal, da social-

democracia aos conservadores, gente do PS, do PSD e do CDS (a lista é longa!), são diariamente

confrontados com a brutal realidade da integração europeia e do euro — a pedra sobre a qual um Primeiro-

Ministro de Portugal ia construir a sua Europa… — no quadro da crise do sistema capitalista.

Confronto que põe a nu toda a propaganda e todas as fraudes e mentiras que, ao longo de 25 anos, foram

impingidas sobre uma União Europeia de «coesão económica, social e territorial» e de «solidariedade entre os

Estados-membros», ainda hoje inscrita nos Tratados.