21 DE JULHO DE 2011

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trabalhadores e os pensionistas, para escândalo de tanta gente, acabámos no «lixo» de uma agência de

rating. E oh escândalo!, oh indignação!, oh repúdio dos que ainda há umas semanas ou meses diziam ser

necessário respeitar os mercados financeiros! Mas pode alguém ser quem não é? Consumatum est? Não! Até

à próxima!

Srs. Deputados, um dia destes, alguém, comentando estas coisas do euro e da reestruturação da dívida no

Diário Económico, sob o título «Razões radicais», referindo o PCP, escrevia direito por linhas tortas e

perguntava: «Por que razão acontece tantas vezes que o discurso da esquerda mais radical acaba por ter

razão antes do tempo?» E concluía: «Será que, daqui por uns tempos, vamos ouvir os economistas de direita

reconhecer que isso é inevitável?»

Quem politicamente não tiver preconceitos terá de olhar para o percurso dos posicionamentos do PCP

sobre estes assuntos e, no mínimo, concluir pela coerência, consistência e aderência à realidade do seu

discurso, nomeadamente sobre a adesão à CEE, sobre os sectores produtivos nacionais, sobre a moeda única

— o euro — e sobre o endividamento do País.

Essas são razões fortes para uma reflexão séria sobre o projecto de resolução «Pela renegociação da

dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional», que hoje trazemos a debate.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Cristóvão Crespo para pedir

esclarecimentos, anuncio a esta Assembleia que o PCP requereu a votação do diploma em discussão no final

do debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Agostinho Lopes,

o Partido Comunista traz a debate o projecto de resolução «Pela renegociação da dívida pública e pelo

desenvolvimento da produção nacional», cujos motivos, pressupostos e recomendações o Partido Social

Democrata não acompanha.

O PSD concorda que o País atravessa um momento difícil, que obriga a mudanças profundas na sociedade

portuguesa e nos coloca numa encruzilhada determinante para o nosso futuro. É imperioso aproveitar este

momento para corrigir erros do passado sem cair em pessimismos e na desistência.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Deputado, a degradação da situação económica e financeira

conduziu-nos ao pedido de ajuda externa à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo

Monetário Internacional.

Sublinhamos que o memorando de entendimento, com o apoio fortemente maioritário desta Assembleia,

excepção feita ao PCP, ao BE e a Os Verdes, estabelece um conjunto de medidas exigentes do ponto de vista

social e político. No entanto, é fundamental que Portugal cumpra escrupulosamente os compromissos

assumidos internacionalmente para restabelecer a credibilidade e a confiança dos parceiros internacionais.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Só desta forma teremos hipóteses de recuperar a capacidade de

financiamento externo e assim potenciar o crescimento e o emprego.

O ponto de partida para a reformulação das nossas finanças públicas será suportado pela ajuda externa,

mas respeitando os termos em que ela foi concedida.

O nosso objectivo é o de readquirir a confiança dos investidores internacionais para podermos regressar

aos mercados financeiros numa base sólida, podendo assim relançar o crescimento económico do País.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!