Sábado, 23 de Julho de 2011 I Série — Número 7

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEJULHODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 7 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projectos de

resolução n.os

30 a 32/XII (1.ª). Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta

de lei n.º 1/XII (1.ª) — Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-

A/88, de 30 de Novembro, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Honório Novo (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Jesus

Marques (PS), Duarte Pacheco (PSD), Catarina Martins (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi ainda discutido e rejeitado o projecto de resolução

n.º 2/XII (1.ª) — Cria uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa (BE). Usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Nuno Reis (PSD), Nuno Sá

(PS), Michael Seufert (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP). A Câmara aprovou o voto n.º 4/XII (1.ª) — De pesar pelo

falecimento do ex-Deputado Dr. Diogo Vasconcelos

(Presidente da AR e PSD), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após terem usado da palavra os Srs. Deputados

Catarina Martins (BE), Rui Caetano (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Hugo Velosa (PSD), foi rejeitado o voto n.º 3/XII (1.ª) — De condenação pela