I SÉRIE — NÚMERO 7

24

O trabalho desenvolvido pela equipa do actual Governador do Banco de Portugal é reconhecido pela

isenção e qualidade técnica.

A monitorização permanente da dívida externa, entre outros indicadores importantes, para além da sua

divulgação pública através dos boletins periódicos do Banco de Portugal, merece a nossa confiança.

E se, sob o ponto de vista técnico, perguntamos também o que têm andado a fazer INE, Tribunal de

Contas, as instâncias governamentais, já agora, sob o ponto de vista político, o que tem andado a fazer esta

Câmara?

Devo lembrar que existe nesta Assembleia uma comissão parlamentar especializada em matéria de

orçamento e finanças, à qual compete também acompanhar e fiscalizar a natureza da nossa dívida externa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD):— Criar uma comissão eventual para uma auditoria à dívida externa é, além de

tudo o que se pudesse dizer, uma redundância.

Será que a intenção inconfessada da proposta passa por tentar classificar parte da dívida externa como

ilegítima e, pura e simplesmente, não pagar?

Será esta discussão sobre uma comissão eventual de auditoria à dívida externa um eufemismo para uma

outra discussão, a da reestruturação da dívida?

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa altura em que aquilo que se pede é que demonstremos que

somos capazes de fazer as reformas necessárias e honrar compromissos, colocar em causa o escrutínio que

diversas instâncias fazem permanentemente sobre a natureza da dívida externa não nos parece correcto.

Numa altura em que a nossa credibilidade está abalada e ouvimos líderes internacionais dizer «nós não

somos Portugal», criar uma comissão, como pretende o BE, e cito, «para que o País possa tomar decisões

acerca da sua vida colectiva, da sua economia, das suas finanças públicas e das suas estratégias de

desenvolvimento» é, no mínimo, querer fugir às responsabilidades.

80% dos portugueses apoiaram nas urnas partidos com uma determinada estratégia e penalizaram

especialmente um partido que se recusa, por princípio, a fazer parte das soluções.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Contornar os problemas com propostas que nada acrescentam é típico de

quem faz da acção política um exercício permanente de fogo-de-artifício.

Para essa tarefa, obviamente, não contem connosco!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na presente Legislatura, é a primeira vez

que me dirijo ao Plenário, pelo que peço a vossa a compreensão e aproveito o momento para saudar a Sr.ª

Presidente, desejando-lhe os maiores sucessos nas relevantes funções que desempenha.

Quero também deixar uma saudação especial aos novos Deputados e aos que tenho o gosto de rever.

Efectivamente, não se consegue perceber as vantagens ou bondade dos motivos que justifiquem a criação

de uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa que o projecto de resolução do Bloco

de Esquerda visa criar.

Isto porque já existem instituições que acompanham, detalham e prestam informação sobre a evolução e

composição da dívida externa do nosso País, e fazem-no com grande independência, rigor e reconhecida

competência técnica.

Refiro-me ao Tribunal de Contas, ao Banco de Portugal e ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito

Público, que possuem e disponibilizam toda a informação que o Bloco de Esquerda parece querer pretender

obter com a auditoria à divida externa.