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23 DE JULHO DE 2011

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injuriante diz que não injuriou o injuriado… Bom, diria que talvez os tribunais pudessem apurar com maior

clareza se existiram ou não essas mesmas injúrias.

Não obstante ser assim e por esta matéria, em alguma medida, nos parecer ser de natureza judicial, e não

deixando de sublinhar que não nos revemos de todo neste tipo de situação, não nos parece que compita à

Assembleia da República a condenação da actuação de partidos políticos em concreto ou o julgamento da

actuação de um partido.

Por isso, e desse ponto de vista, não poderemos acompanhar o Bloco de Esquerda neste seu voto, pelo

que o Grupo Parlamentar do CDS, enquanto tal, não o votará favoravelmente, com as reservas e referências

que expressei anteriormente.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, este voto que o Bloco de Esquerda

apresenta chama a nossa atenção para três realidades que são recorrentes.

A primeira realidade é a hostilidade do PSD/Madeira e do Governo Regional da Madeira relativamente a

um órgão de comunicação social, em concreto o Diário de Notícias da Madeira, do qual aliás, esta Assembleia

da República já recebeu diversos testemunhos, através de exposições apresentadas por esse jornal

relativamente a dificuldades que o Governo Regional da Madeira coloca à sua actuação, designadamente o

cerco que lhe faz em termos da própria publicidade perante o favorecimento de outros órgãos de comunicação

social em detrimento deste relativamente à publicidade institucional. Esse facto é conhecido.

A segunda realidade, também recorrente, tem a ver com a forma anómala como o Governo Regional da

Madeira se comporta relativamente ao pluralismo, a tudo o que é diferente e a tudo o que possa pôr em causa

a sua hegemonia na Região Autónoma. Desta situação têm também chegado a esta Assembleia e à

generalidade do País imensos testemunhos.

Há ainda uma terceira realidade, que é a boçalidade com que normalmente o Sr. Jaime Ramos se

comporta em relação não apenas a todos os opositores políticos mas a todas as entidades que possam, de

alguma forma, pôr em causa o modo como o PSD exerce o poder regional na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se podemos dizer que estas três realidades são recorrentes e por

demais conhecidas, não é por isso que elas devem merecer a nossa complacência. Pelo contrário, devem

merecer o nosso repúdio, porque, de facto, num país democrático, não é dessa forma que as entidades com

responsabilidades se devem relacionar com a comunicação social e com a sociedade em geral e para com a

pluralidade que é própria de um regime democrático.

Portanto, por considerarmos que esses comportamentos são indignos de um Estado democrático, iremos

votar favoravelmente o voto que aqui é apresentado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por dizer que gostaria de

oferecer uma Constituição aos Deputados do Bloco de Esquerda…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós aceitamos!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Os Deputados do Bloco de Esquerda querem ser sempre os defensores da

Constituição da República Portuguesa, mas esquecem-se que autonomia quer dizer que há órgãos de governo

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