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I SÉRIE — NÚMERO 7

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A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que apresentaremos uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 1/XII (1.ª) — Aprova uma sobretaxa

extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que os Deputados do PSD

eleitos pelo Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo

Velosa e eu própria apresentarão uma declaração de voto sobre a votação que acaba de ter lugar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não levam o dinheirinho!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para informar que irei

apresentar uma declaração de voto relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que apresentarei

uma declaração de voto sobre a matéria que acabou de ser objecto de votação, porque o diploma, apesar do

meu voto favorável, suscita-me dúvidas de constitucionalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também não leva o dinheirinho!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos agora à votação do projecto de resolução n.º 2/XII (1.ª) — Cria uma comissão eventual para a

auditoria à dívida externa portuguesa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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