23 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que votei a favor do projecto de

resolução que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e o Deputado Duarte Cordeiro

iremos entregar na Mesa uma declaração de voto relativa à votação que acaba de ter lugar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta de um parecer que importa apreciar e votar.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da Secção

Única do Tribunal Judicial de Arganil, Processo n.º 65/09.0TBAGN, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, ao Sr. Secretário que anuncie um diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida, a proposta de lei n.º 3/XII (1.ª) — Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o

regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora

Nacional neste domínio, transpondo as Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e

2009/140/CE.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário.

Sr.as

e Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária, que se realizará na quarta-feira, dia 27 de Julho, terá um período destinado a

declarações políticas e iremos proceder à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 3/XII (1.ª), que

acaba de ser anunciada pelo Sr. Secretário, bem como à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os

29/XII (1.ª) — Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos

efeitos resultantes do ciclo 2009/2011 (PCP) e 22/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente (BE) e, ainda, à apreciação da petição n.º

34/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel de Jesus Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República

que os psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.

Srs. Deputados, concluída a informação relativa à agenda da próxima sessão, resta-me desejar-lhes um

bom de fim-de-semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 3 minutos.