23 DE JULHO DE 2011

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E afirmam que rejeitam a iniciativa do Bloco de Esquerda, porque desajustada no tempo e conteúdo, mas

irão pugnar para que a solução definitiva encontrada salvaguarde a segurança de pessoas e bens naquele

local, bem como sensibilizar a respectiva subconcessionária para que tudo seja feito para mitigar os efeitos

das obras.

Os Deputados do PSD, Fernando Marques — Maria da Conceição Pereira — Paulo Batista Santos —

Pedro Pimpão — Laura Maria Esperança — Valter Ribeiro.

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Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, votaram contra o projecto de

resolução n.º 27/XII (1.ª) — Recomenda a alteração do traçado de modo a prevenir a divisão da freguesia dos

Pousos, concelho de Leiria, do Bloco de Esquerda, por considerarem que a recomendação apresentada é

extemporânea e revela um profundo desconhecimento da realidade.

Na Exposição de motivos, o BE considera que «o atravessamento dos Pousos não está ainda construído e

é tempo de corrigir o erro estudando e implementando um traçado alternativo (…)» Ora, uma obra desta

envergadura tem um tempo para estudos e projectos e um tempo para execução. Neste momento, a obra está

em fase avançada de construção e a serem feitas alterações, estas decorrem de melhoramentos em fase de

execução.

Os prejuízos causados por uma eventual paragem das obras, para se «proceder a estudos de soluções

alternativas para o atravessamento do IC36 na freguesia dos Pousos», como é recomendado no projecto de

resolução, não só é revelador do desconhecimento da realidade como seria ainda mais penalizante para as

populações.

Importa, agora, ultrapassar os constrangimentos identificados no estudo de impacte ambiental e garantir

que a rede viária dentro da freguesia seja reposta com melhoria, de modo a pugnar pela coesão territorial, a

qualidade de vida e o bem-estar de todos.

Os Deputados do PS, eleitos por Leiria, continuarão a acompanhar o processo de construção do IC36 e a

defender os legítimos interesses da população.

Os Deputados do PS, Odete João — Basílio Horta — João Paulo Pedrosa.

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Relativa ao projecto de lei n.º 16/XII (1.ª)

As iniciativas que pretendem redinamizar a nossa economia e a produção nacional merecem o apreço do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre o fornecimento de cantinas públicas com

produtos locais baseia-se em princípios a que somos sensíveis:

(1) — A defesa da pequena agricultura, da pesca artesanal e das microindústrias alimentares locais sem

vocação exportadora;

(2) — A preservação ambiental e a redução dos consumos energéticos na logística e nos transportes de

alimentos, organizando e valorizando os mercados de proximidade.

A introdução de quotas de consumo de produtos locais, mesmo em instituições públicas, por via legislativa

directa, nas circunstâncias actuais merece-nos algumas reservas. E não é uma quota marginal, são 60% do

total do consumo. Além disso, a formulação da proposta no que diz respeito à obrigatoriedade de esse

fornecimento ser feito sucessivamente por produtos locais, regionais, nacionais e só, em última instância, com

produtos adquiridos no mercado internacional, evidencia uma complexidade de procedimento que o tornaria

inexequível.

Foi por estas razões que votámos contra a proposta de diploma do Partido Ecologista «Os Verdes».