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28 DE JULHO DE 2011

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que fica claro neste debate é que os

partidos do Governo rasgaram o seu compromisso eleitoral e as promessas que fizeram aos muitos milhares

de professores: aquilo que valia há um mês atrás, agora, deixa de valer; aquilo que propuseram há três meses

atrás, nesta Câmara, agora, também deixa de valer. Portanto, os partidos do Governo não querem resolver a

situação de stress e os conflitos criados pelo Governo do Partido Socialista, com um modelo de avaliação que

não serve às escolas e aos professores, e aquilo que fazem é romper com todas as suas propostas e

promessas.

Com esta atitude, fica também claro que estes partidos, PSD e CDS-PP, no fundo, saúdam o modelo que

consideraram, em tempos, monstruoso e kafkiano. Por esta via, estão a legitimar este modelo, estão a

legitimar os seus resultados e estão a fazer com que muitos milhares de professores sejam penalizados por

um modelo que não serve a ninguém.

Fica muito clara a incoerência e fica também muito claro o populismo eleitoral destes partidos, que

andaram a fazer promessas a milhares de professores e, agora, rasgam completamente tudo aquilo que

prometeram. São, portanto, as expectativas criadas a tantos milhares de professores que estes partidos estão,

agora, a deitar fora, e não o inverso, como aqui foi dito.

Pela nossa parte, não aceitamos que os professores sejam, mais uma vez, castigados e penalizados e que

a escola pública seja, mais uma vez, castigada e penalizada. Por isso, apelamos a que seja mantida a

coerência e a que a palavra dada seja a palavra cumprida. Consideramos que este modelo deve ser suspenso

e que os seus resultados não devem contar para efeito de concurso de professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, está

terminado o debate dos projectos de resolução n.os

29/XII (1.ª) e 22/XII (1.ª).

Passamos à apreciação da petição n.º 34/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel de Jesus Oliveira e

outros, solicitando à Assembleia da República que os psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam

desqualificados retroactivamente, conjuntamente com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º

24/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos

Portugueses e aprova o seu Estatuto (PCP).

Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos, em primeira instância,

agradecer o contributo dos peticionários, na sua longa e determinada luta pela resolução de um problema, de

uma injustiça que importa aqui denunciar.

A questão é relativamente simples de perceber. Com a criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses, foi

criada a injusta situação de obrigar quem já estava no mercado de trabalho, a exercer a sua profissão de

psicólogo, a interromper a sua carreira profissional para a realização de um estágio. É que o artigo 84.º da Lei

n.º 57/2008 estipula que apenas estão dispensados da realização do estágio profissional os licenciados que

comprovem o exercício da profissão durante um período mínimo de 18 meses.

Assim, hoje, existem psicólogos — e não são assim tão poucos, o seu número é até bastante significativo

— que já estão a exercer a profissão há vários meses mas são obrigados a realizar um estágio profissional.

Um ou dois casos concretos ajudam a perceber a situação, um dos quais apontado até pelo Movimento

Continuo Psicólogo.

A mero título de exemplo, dizem os psicólogos que alguém que se tenha formado cinco anos antes da

entrada da lei e, entretanto, tenha ocupado parte desse tempo a realizar um doutoramento, em exclusividade,

ficará abrangido retroactivamente pela Lei e perderá o direito ao uso do título e ao exercício profissional.

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