30 DE JULHO DE 2011

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Primeiro-Ministro tenha que actualizar ou aumentar, porque é preciso dizer as coisas com clareza, o preço dos

transportes públicos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas gostaria também, Sr. Primeiro-Ministro, de salientar algo que é

muito caro para o CDS e que tem a ver com o rigor e exigência na educação como a única forma de

formarmos trabalhadores qualificados, jovens que podem, de facto, ser competitivos num mundo cada vez

mais global, quer ao nível interno quer ao nível externo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe que as medidas do Governo, quer a de propor

exames nacionais no final do 6.º ano quer a de aumentar a carga horária de disciplinas como o Português e a

Matemática, são essenciais para essa competitividade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Confesso que esperaria ouvir da parte das bancadas parlamentares

cujos intervenientes foram até presidentes da Comissão de Educação salientarem a importância que essas

medidas têm para o futuro do País, mas, lamentavelmente, ficámos pelo Memorando de Entendimento.

É nessa perspectiva da ética do esforço e da dimensão social que gostaria de lhe deixar uma pergunta.

Sabemos que o Governo está a exigir aos portugueses sacrifícios. O Sr. Primeiro-Ministro é o primeiro a

assumi-lo. Mas também sabemos o ponto de vista quer do Programa do Governo, quer daquela que tem sido

a prática — e, noutros tempos, nem sempre correspondiam —, tem havido uma preocupação social. E, para

além do Programa de Emergência Social, há uma questão que, para nós, CDS, é fundamental, que tem a ver

com a actualização das pensões daqueles que menos têm, das pensões mínimas, rurais e sociais,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que são de 227 €, 246 € e 189 €. E é até, precisamente, para

desmistificar a questão de o Governo estar preso ao Memorando de Entendimento que lhe deixo esta

pergunta: podemos contar, de facto, com a actualização dessas pensões? Pode o Sr. Primeiro-Ministro, aqui,

com clareza, dizer que não vai voltar a ocorrer, como estava previsto, o congelamento de pensões dos mais

pobres, dos mais desfavorecidos, repito, de 227 €, 246 € e 189 €?

São estas as questões que gostaria de lhe deixar, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, como aqui foi dito, por

intermédio do Sr. Ministro da Educação, durante o debate do Programa do Governo, o Governo está

fortemente empenhado em, sem perturbação do ano escolar, poder clarificar as regras do jogo e trazer boas

notícias, do ponto de vista quer da maior exigência que precisamos de fazer regressar ao sistema educativo,

quer também de um início de processo de descentralização para as escolas, o qual permitirá reduzir a

burocracia no Ministério da Educação e, ao mesmo tempo, responsabilizar mais as próprias escolas na

determinação da sua actividade.

Estou convencido de que as alterações que foram, entretanto, realmente adoptadas, e que o Sr. Deputado

aqui enfatizou, nomeadamente quanto ao reforço do ensino da Matemática e do Português, e foram adoptadas

em tempo recorde, de molde a poderem já reflectir-se no próximo ano lectivo, eram, sem dúvida, muito

aguardadas e estavam não só no Programa do Governo como eram também essenciais para que os