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30 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com um

desígnio aqui enunciado por V. Ex.ª e pelo Governo, aquando da apresentação do Programa do Governo, e

também aqui tratado, já hoje, neste debate.

Nós, nesta maioria, subscrevemos o enunciado por V. Ex.ª relativamente ao facto de, nesta situação de

exigência e dificuldade, ninguém poder ficar para trás. E, por isso, acolhemos como muito boa a ideia de haver

um Programa de Emergência Social que possa envolver os próprios agentes da economia social,

designadamente as autarquias locais e os cidadãos. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que nos fizesse um

ponto de situação sobre esse Programa e sobre a sua execução.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão, a propósito da participação de Portugal na última

Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da zona euro. Todos nos congratulámos com os resultados

dessa Cimeira e foi enfatizado o facto de as taxas de juro dos nossos empréstimos terem diminuído e a

maturidade dos mesmos ter aumentado. Contudo, da Declaração Final dessa Cimeira constam outros

instrumentos e outros mecanismos que os Chefes de Estado ou de Governo acordaram, relativamente à

precaução do efeito de contágio, que gostaria que V. Ex.ª aqui pudesse também tratar. Penso que é uma

questão importantíssima para que o nosso programa de ajustamento possa ter sucesso, possa ser

reconhecido e possa ter os efeitos desejáveis, que são os de regressarmos aos mercados o quanto antes.

Sr. Primeiro-Ministro, colocadas estas questões, gostaria ainda de dizer o seguinte: este debate serve,

como disse inicialmente, para avaliar o comportamento e as políticas do Governo, mas a dinâmica do debate

não se esgota aí. Este é também um debate onde podemos perceber quais são as opções e também as

opiniões dos partidos da oposição. Também serve para este efeito.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Temos assistido tranquilamente a este debate e ele tem algumas coisas

que já eram esperadas, mas tem também algumas interrogações. Era esperado que a esquerda mais radical,

por vontade própria, se mantivesse numa linha de mero protesto relativamente à acção do Governo. Tem sido

sempre assim. O Bloco de Esquerda e o PCP andam perdidos no tempo. É a sua opção. Vamos aguardar que

um dia destes possam fazer uma evolução positiva e contribuir mais para a resolução dos problemas do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos de Deputados do PCP e do BE.

Mas se isso era expectável, o grau de responsabilidade que impende sobre o maior partido da oposição, o

Partido Socialista, é muito diferente — já agora, queria aproveitar para cumprimentar o novo líder do Partido

Socialista, o Deputado António José Seguro, e para lhe desejar todas as felicidades.

Dizia eu que a responsabilidade do Partido Socialista é diferente, não só porque subscreveram o

memorando da tróica e porque governaram 14 dos últimos 16 anos, em Portugal — aliás, com a participação

do Deputado António José Seguro, oscilando entre a sua participação como membro do governo e a de

Deputado, disciplinado e convictamente ao lado do Governo, na bancada do Partido Socialista –,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e não só pelo facto de o Partido Socialista ser um partido estruturante

da nossa democracia: essa responsabilidade é diferente porque, objectivamente, esta bancada que está aqui

ao lado da nossa representa cerca de 30% dos eleitores portugueses e, naturalmente, tem de lhes dar

resposta relativamente àquilo que eles esperam que seja a sua conduta para resolver os problemas do País.

Bem sabemos que o Partido Socialista há-de apresentar a sua alternativa de governo e bem sabemos que

o Partido Socialista tem o seu espaço ideológico e o seu campo político. O Sr. Deputado António José Seguro

disse aqui que o Partido Socialista não ia ser um partido de bota-abaixo ou de protesto, mas não parece — até

ver, não parece, e dir-lhe-ei já porquê.

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