I SÉRIE — NÚMERO 10

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Tem a palavra o Sr. Deputado Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, apresentarei também uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar

do CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica igualmente registado.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto de substituição, apresentado pelo PCP, relativo ao

projecto de resolução n.º 5/XII (1.ª) — Recomenda a suspensão imediata da aplicação do Plano de

Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) (PCP).

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no seguinte sentido:

o projecto de resolução do PCP integra três pontos distintos.

Quero manifestar a nossa total disponibilidade para, caso algum grupo parlamentar entenda votar

separadamente algum dos pontos, votarmos este diploma ponto por ponto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder a uma ronda rápida pelas diferentes lideranças dos

grupos parlamentares. Se alguém estiver a favor, deverá manifestá-lo.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, justamente no sentido da proposta do Sr. Deputado António

Filipe, o PS considera que podemos votar o diploma ponto por ponto.

A Sr.ª Presidente: — Pergunto, Srs. Deputados, se dispensam a Mesa de fazer a identificação do texto

referente aos pontos.

Uma vez que ninguém se manifesta, vamos começar por votar o ponto 1 do texto de substituição,

apresentado pelo PCP, relativo ao projecto de resolução n.º 5/XII (1.ª) — Recomenda a suspensão imediata

da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e abstenções de 2 Deputados do PS.

Era o seguinte:

1. Na sequência da decisão do Ministério da Defesa de suspender a decisão da EMPORDEF relativa à

implementação do Plano de Viabilização e Reestruturação, o Governo adopte as medidas de

acompanhamento adequadas para que o seu cumprimento seja efectivamente assegurado por todos os

órgãos sociais dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Marcos

Perestrello e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.