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30 DE JULHO DE 2011

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Era o seguinte:

2. Face às consequências sociais do Plano suspenso pelo Ministério da Defesa, com o qual seriam

despedidos mais de metade dos actuais trabalhadores dos ENVC, o Governo assegure que a sua reanálise se

processe de forma urgente e articulada, com a participação dos trabalhadores da empresa, tendo em conta a

defesa da capacidade própria de um estaleiro naval único em Portugal e a sua importância estratégica num

contexto de defesa da capacidade produtiva industrial do País.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, procedemos agora à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Marcos

Perestrello e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

3. O Governo assegure que no Plano de Viabilização dos ENVC seja também valorizada e tida em conta a

importância económica e social, mormente em Viana do Castelo e em todo o Alto Minho, desta empresa

pública de construção naval.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para comunicar a V. Ex.ª que apresentarei uma

declaração de voto na Mesa relativamente às votações que acabaram de ocorrer.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que entregarei uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Amorim.

O Sr. Carlos Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para dizer que o Grupo Parlamentar do PSD irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta proposta de alteração do projecto de resolução do Partido

Comunista Português.

A Sr.ª Presidente: — Não registo mais pedidos para intervenção.

Concluo com a rejeição do texto de substituição, apresentado pelo PCP, relativo ao projecto de resolução

n.º 5/XII (1.ª), com as votações referidas e com as apresentações de declaração de voto aqui prometidas.

Srs. Deputados, o Sr. Deputado Secretário indica-me que a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda,

de eliminação do n.º 1 do projecto de resolução n.º 7/XII (1.ª), que recomenda ao Governo que suspenda o

Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, está retirada.

Os subscritores da proposta confirmam?

O Sr. João Semedo (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Nesse caso, não vai a votação.

Passamos à votação da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição do n.º 2 do projecto

de resolução n.º 7/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o Plano de Viabilização e Reestruturação

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (BE).

Submetida à votação,foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Marcos

Perestrello e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

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