30 DE JULHO DE 2011

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A Noruega tem sido um exemplo de País empenhado na defesa das causas dos direitos, das liberdades e

das garantias individuais, na forma como tem acolhido aqueles que perseguidos pelo facto de pensarem de

forma diferente ou de pertencerem a minorias étnicas ou políticas, sabem que encontram nesse País uma

compreensão verdadeira e um apoio efectivo.

A forma como a sociedade norueguesa se organiza, a confiança que deposita nos cidadãos e a liberdade

que efectivamente confere a todos não merecia ser ferida de forma tão profunda por estes ataques cobardes e

animalescos.

Que levaram um grito de dor e de revolta à alma do fiorde mais longínquo, ao recanto de montanha mais

tranquilo, aos mares que são também mares do conhecimento português, dos nossos pescadores, das nossas

embarcações.

A bomba de Oslo e o massacre de Utoya são também ataques directos ao coração das democracias que

exigem uma resposta solidária de todos aqueles que em todo o mundo lutam contra as várias formas de

extremismo e contra o terrorismo.

Este não foi apenas um ataque contra a Noruega, foi um ataque contra todo o mundo democrático.

O atentado bombista aos edifícios do poder político na capital da Noruega e o sangrento metralhar numa

ilha tranquila a jovens que mostravam empenho na actividade política são sinais terríveis que temos que

condenar com o máximo de veemência e de determinação.

O Deputado do PSD, Ulisses Pereira.

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Relativa aos projectos de resolução n.os

29/XII (1.ª) (PCP) e 22/XII (1.ª) (BE)

Tendo votado contra os projectos de resolução em epígrafe, ou seja, no mesmo sentido que o conjunto da

bancada do PSD, gostaríamos todavia de, nesta nossa declaração de voto, referir alguns aspectos que nos

levam a manifestar compreensão com o texto dos mesmos.

Efectivamente, na nossa condição de docentes dos ensinos básico e secundário (suspensa de momento),

não podemos deixar de recordar o que foi, ao longo das duas anteriores legislaturas e dos mandatos dos

respectivos XVII e XVIII Governos Constitucionais com base no Partido Socialista, o processo de introdução e

implementação deste modelo de avaliação docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos

básico e secundário.

Tratou-se de um processo kafkiano que colocou as escolas a ferro e fogo e que criou e, em certa medida,

continua a criar um ambiente insuportável nas escolas e nas relações entre os docentes, tendo motivado uma

reacção fortíssima da classe docente, sem precedentes em Portugal, unindo todos os sindicatos de classe, por

um lado, e toda a oposição política, por outro, contra este modelo avaliativo.

Tal como os nossos colegas professores destes graus de ensino, não pomos em causa a necessidade

absoluta de uma avaliação de desempenho que seja justa, séria e credível e, ao mesmo tempo, exequível, ou

seja, tudo aquilo que o actual modelo não é nem representa.

O actual Governo irá apresentar, para negociação, aos sindicatos de professores, ainda hoje, as linhas

gerais da proposta de um novo modelo de avaliação de desempenho que irá substituir o actual e assente em

moldes radicalmente diferentes, removendo os seus aspectos burocráticos e a avaliação inter-pares, que são

consideradas as piores características do famigerado modelo ainda em vigor.

Sem embargo, entendemos, salvo melhor interpretação e em coerência com a postura sempre

manifestada, ao longo das duas legislaturas anteriores por parte do PSD e do CDS-PP, que o novo Governo,

assente nestes dois partidos deveria, ainda antes da apresentação do novo modelo, ter já suspenso o actual,

que tantos prejuízos e transtornos tem causado à vida dos professores, às escolas e ao sistema educativo.

Os Deputados do PSD, Pedro Roque — Isilda Aguincha — Maria Ester Vargas.

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