Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 I Série — Número 13
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE31DEAGOSTODE 2011
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 7 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º
10/XII (1.ª), da proposta de resolução n.º 1/XII (1.ª), dos projectos de lei n.
os 34 a 41/XII (1.ª) e dos projectos de
resolução n.os
51 a 61/XII (1.ª). Foram aprovados os n.
os 1 a 3 do Diário.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito de notícias relativas à actuação dos
serviços de informação da República, chamou a atenção para a gravidade dessas notícias, para a necessidade de investigação política e criminal e para a criação de
mecanismos legais que permitam à Assembleia o exercício dos seus poderes. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Honório (BE),
Francisca Almeida (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) contestou o aumento do preço dos transportes públicos e a criação do «passe social +»,
após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Catarina Martins (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Pedro
Nuno Santos (PS) criticou o aumento extraordinário da carga fiscal levado a cabo pelo Governo e deu conta de propostas alternativas apresentadas pelo líder do seu partido. Depois,
respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi apreciada, e mais tarde aprovada, a proposta de
resolução n.º 1/XII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do
combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009. Intervieram, além do Sr. Ministro de Estado e dos