3 DE SETEMBRO DE 2011

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Hoje, discutimos duas iniciativas legislativas que pretendem criar uma taxa autónoma especial sobre

transferências financeiras para os paraísos fiscais e, pelos vistos, o filme vai ser o mesmo e exactamente com

os mesmos protagonistas: o PS, o PSD e o CDS-PP. Ele há coincidências!

É que, para além da imoralidade fiscal e da gritante injustiça que continua a ser o céu dos paraísos fiscais,

até parece que o Estado não precisa de mais receitas. Mas, se é assim, se o Estado não precisa de aumentar

a receita, mantendo o paraíso de alguns, por que teima o Governo em mandar a generalidade para o inferno

com um aumento de impostos, os mesmos que, agora, assim de repente, vêem metade do 13.º mês fugir para

o céu? Ele há coisas que, de facto, não se entendem!

A nós, parece-nos profundamente injusto um sistema fiscal no qual convivem uns em paraísos fiscais e

outros em verdadeiros infernos. Portanto, sobre a matéria hoje em discussão, embora entendendo que o mais

justo seria acabar com os paraísos fiscais, consideramos imperioso que, pelo menos, se proceda, pela via

fiscal, a uma limitação do movimento de transferências de capitais, que continuam ostensivamente a escapar à

malha fiscal e que, como se fosse pouco, ainda constituem, como se sabe, movimentos de natureza

especulativa sobre a nossa economia, fragilizando substancialmente as bases financeiras do Estado.

Neste sentido, Os Verdes, acompanhando as preocupações e os objectivos dos projectos de lei em

discussão, vão votar a favor destas iniciativas legislativas como forma também de combater a fraude e a

evasão fiscais, como forma de imprimir alguma moralidade e alguma transparência ao sistema fiscal, não

ficando no lote daqueles que têm privilegiado sempre os mesmos quando se trata de pagar impostos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, em que está à prova o seu poder

síntese, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É curioso analisar que o

problema das transferências para os paraísos fiscais foi identificado por todas as bancadas, no entanto, as

bancadas que sustentam o Governo nada querem fazer sobre o assunto.

Em 2007, havia um acordo internacional que dizia que os paraísos fiscais deveriam acabar, mas agora,

quatro anos depois, o crime compensou e nada querem fazer. Temos 16 000 milhões de euros de dinheiro

português nos paraísos fiscais, quase 10% do PIB, e, enquanto se descapitaliza o País, enquanto se perde

receita fiscal por esse caminho, agudizando-se os desequilíbrios orçamentais, as bancadas que sustentam o

Governo dizem que nada querem fazer e apontam para uma solução internacional. Curiosamente, nem estas

bancadas, nem este Governo, nem os sucessivos governos portugueses têm feito o que quer que seja a nível

internacional sobre esta matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, a proposta que deixamos na Assembleia é simples, ou seja,

que o crime não compense e que não pactuemos com esta perda contínua de receita fiscal para os paraísos

fiscais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, e devendo ter ainda maior poder de síntese

do que o orador que o antecedeu, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, vou tentar ser sintético.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Alguém disse aqui que os paraísos fiscais são um cancro e que

temos soluções perversas para resolver o problema da doença. A questão é que temos soluções; há quem

diga que há soluções mas não as apresente e não as proponha, preferindo que a doença ataque as bases do

Estado democrático.