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I SÉRIE — NÚMERO 15

36

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar os mais de 18 000

peticionários que, no total, subscreveram as duas petições e que desta forma utilizaram este instrumento ao

seu dispor para expor os seus legítimos anseios e dizer que o CDS também partilha da preocupação quanto à

desertificação não só do Baixo Alentejo mas de todo o interior do País.

Em relação aos projectos de resolução em discussão, gostaria, em primeiro lugar, de salientar que, no

nosso entender, surgem com alguma precipitação, atendendo à indicação dada pelo Governo de que irá

apresentar o plano estratégico de transportes no decorrer do corrente mês de Setembro e ainda ao facto de a

CP ter retomado a circulação ferroviária entre Lisboa e Beja no passado mês de Julho, após obras de

beneficiação efectuadas pela REFER e que vêm mencionadas nestes projectos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sabemos que a actual situação não resolve aquilo que é

pretendido na totalidade pelos peticionários e não temos qualquer dúvida que o transporte de passageiros e

mercadorias constitui um imperativo para a sustentabilidade do desenvolvimento do sector de transportes e da

economia nacional.

As decisões tomadas neste domínio devem ser fundamentadas num plano nacional. Qualquer investimento

na infra-estrutura deve ser realizado após análise da rede ferroviária como um todo, de forma estruturada e

integrada, potencializando sinergias com outros meios de transporte e permitindo uma redução de custos

operacionais.

Estamos convictos que o plano estratégico de transportes poderá permitir, entre outras coisas, uma análise

aprofundada do sistema de transportes, incluindo a avaliação da capacidade existente, a previsão da procura

e a projecção dos fluxos de tráfego, assim como um conjunto de prioridades de investimento, com uma

estimativa das necessidades financeiras e das fontes de financiamento previstas, permitindo uma real

poupança energética articulada com as diversas necessidades territoriais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Convém referir que estes aspectos estão também incluídos nos

compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento estabelecido com as instâncias

internacionais.

A redução dos custos de transporte são condição fundamental para a competitividade das exportações

portuguesas e a melhoria da mobilidade de pessoas e mercadorias permitirá melhorar as próprias condições

de funcionamento da economia e aumentar a eficiência energética, reduzindo também o impacto ambiental.

Face ao exposto, não fará qualquer sentido a discussão de ligações ferroviárias de uma forma individual,

sem estabelecermos uma relação com o todo nacional e sem a devida e fundamental articulação com toda a

rede de transportes, quer de passageiros quer como de mercadorias. Não deixará o CDS de ter em boa conta

o teor destas petições, mas não da forma utilizada nos projectos de resolução em discussão, que se limitam a

colocar a «carruagem à frente da locomotiva».

Uma última palavra para os peticionários, para reafirmar ser uma preocupação para o CDS a desertificação

do interior do País e a adopção de medidas concretas e objectivas para aproximar e fixar as populações.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, não tinha dado conhecimento à Mesa desse seu

propósito. Faça favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, tem toda a razão, o lapso foi meu. Pensei que

estava inscrita, mas, de facto, não tinha procedido a essa inscrição.

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