I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não estamos a propor eliminar os paraísos fiscais, nem combater

transferências ilegais, nem fazer combate à evasão fiscal, como alguém aqui disse, estamos a propor, sim,

taxar transferências que, infelizmente, são legais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É só isso, mais nada! Transferências para paraísos fiscais, onde a receita

fiscal, Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, não existe! Na verdade, 2400 das 2700 empresas do offshore da

Madeira pagam zero de IRC. Zero!

O Sr. Primeiro-Ministro, nestes últimos dias, esteve em Madrid, Paris e Berlim a tratar do problema da

constitucionalização da dívida, mas não tivemos notícia de que estivesse a tratar do problema da eliminação

dos paraísos fiscais. Pelo contrário, receamos bem que esteja a tratar da renovação do único paraíso fiscal em

Portugal, Sr. Deputado Cristóvão Crespo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e isto é que é lamentável. Cai-vos a retórica ao chão com esta

incapacidade de fazer alguma coisa para terminar com um regabofe fiscal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, excedeu o seu poder de síntese para falar no

offshore da Madeira!

Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão

conjunta dos projectos de resolução n.os

30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a Beja (Os Verdes), 44/XII (1.ª) —

Recomenda a restauração da ligação directa Beja/Lisboa por comboio intercidades, a electrificação do troço

da linha férrea entre Casa Branca e estação de Ourique e a continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo

e o Algarve através do ramal da Funcheira (BE) e 40/XII (1.ª) — Defende a requalificação da ligação ferroviária

entre Lisboa e Beja (PCP) e das petições n.os

145/XI (2.ª) — Apresentada por ADPBeja — Associação para a

Defesa do Património Cultural da Região de Beja, solicitando à Assembleia da República que se continuem a

efectuar, através do intercidades, as ligações directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao

Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda, que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e

Beja e 153/XI (2.ª) — Apresentada por Ilídio Rafael Guerreiro Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da

República que sejam restabelecidas as ligações directas intercidades de Beja a Lisboa, assim como a

electrificação da linha de caminhos-de-ferro até Casa Branca e a continuidade da ligação com o Algarve,

através do ramal da Funcheira.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes tomaram a

iniciativa de agendar o seu projecto de resolução relativo à ligação ferroviária a Beja porque, face àquilo que

se passa na realidade, consideram que é importante apresentar soluções já no início da Legislatura, pois são

urgentes as soluções para um problema grave com que a população de Beja se confronta. Entretanto, foram

também agregadas as petições que vinham da última legislatura, intituladas «Ramal de Beja e Outras Dores

de Alma», dado que a matéria é, obviamente, conexa. Julgo, por isso, que é importante que este debate se

faça em conjunto.

O certo, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é que Beja, capital de distrito, perdeu a sua ligação directa

ferroviária a Lisboa. A proposta da CP — Comboios de Portugal, EPE, é que Beja perca centralidade na nossa

rede ferroviária, quer na sua ligação a Lisboa quer na sua ligação ao Algarve.

Sr.as

e Srs. Deputados, quando a modernização da ligação ferroviária a Évora foi feita, deveria ter sido feita

também a modernização da linha de Beja, porque esta cidade merece, porque a população de Beja não é