9 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para anunciar que o Grupo

Parlamentar do PS apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente. — Fica registado, Srs. Deputados.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 60/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão

da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 42/XII (1.ª) — Defende o carácter público

da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que aprova o

regime jurídico aplicável à CP — Comboios de Portugal, EPE, e os Estatutos da CP (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 1/XII (1.ª) — Combate os falsos recibos verdes

convertendo-os em contratos efectivos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 3/XII (1.ª) — Combater a

precariedade e os falsos recibos verdes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre estas duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Continuando, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 8/XII (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as

transferências para paraísos fiscais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 40/XII (1.ª) — Cria uma taxa

autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.º 30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a Beja

(Os Verdes).