17 DE SETEMBRO DE 2011

49

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora já não há protestos do PSD em relação ao tempo?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A verdade é que, durante seis anos, com um Governo de esquerda,

nada foi feito, mas, em dois meses, um Governo de direita faz o que é necessário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Sr. Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade pediu a palavra para interpelar a Mesa.

Tem a palavra para o efeito, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, interpelo a Mesa apenas porque, sabendo que alguma dúvida pode existir na Câmara sobre a

legitimidade de o Governo intervir neste voto, gostaria que a Sr.ª Presidente me esclarecesse se tem abrigo

regimental uma intervenção do Governo neste momento, uma vez que lhe está distribuído tempo, ou se, pelo

contrário, se trata de uma mera formalidade que não é suposto ser usada.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, confrontando o Regimento, verifico que o mesmo não é

claro. Há uma regra sobre emissão de votos, que parece ser uma regra especial em relação à do artigo 78.º

sobre o «Uso da palavra pelos membros do Governo».

Tenderia a dizer que, em caso de dúvida, deveria haver possibilidade de a Sr.ª Secretária de Estado

intervir. Remeto um pouco para uma lógica de consulta perguntando ao Plenário se está contra a intervenção

da Sr.ª Secretária de Estado nesta matéria.

Pausa.

Uma vez não há oposição, tem a palavra, para a uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Muito obrigada, Sr.ª

Presidente. Não era, naturalmente, minha intenção criar um incidente, pretendia apenas clarificar se havia

essa legitimidade por parte do Governo e agradeço-lhe ter-me dado a palavra.

O Governo associa-se, sem qualquer dúvida, a qualquer iniciativa séria de celebrar o Serviço Nacional de

Saúde. E, como já aqui foi dito também, ainda ontem o Sr. Ministro da Saúde o fez expressamente numa

cerimónia, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Mas é bom lembrar que, ao longo de 32 anos de vida, o Serviço Nacional de Saúde venceu desafios e

dificuldades e chegou aos dias de hoje na situação mais difícil de que pode haver memória. Num contexto de

grande dificuldade financeira em que nos encontramos, lutar, hoje, pelo Serviço Nacional de Saúde é agir no

sentido da sua racionalidade, é agir no sentido de assegurar a sua equidade e é lutar pela sua

sustentabilidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Como ainda hoje também

se ouviu nesta Câmara, a melhor forma de pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde é querer mantê-lo tal

como ele se encontra actualmente, isto é, endividado, desorganizado e insustentável.

Por isso, o Governo associa-se a uma iniciativa, que considera séria, de celebrar o Serviço Nacional de

Saúde, mas não pode subscrever as afirmações e os comentários que foram feitos nesta Câmara sobre a

política de saúde que o Governo tem prosseguido, porque está firmemente convencido de que a única forma

de servir e salvar o Serviço Nacional de Saúde é reformá-lo com justiça e com equidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.