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22 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Permitam-me que, por economia de tempo, realce apenas um dos

seus múltiplos aspectos: o facto de, com esta proposta de lei, o Banco de Portugal adquirir novos meios de

intervenção que lhe permitem agir antecipadamente e reagir atempadamente e, dessa forma, recuperar

instituições com graves dificuldades ou, pelo menos, programar a sua liquidação ordenada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Um passo de gigante face à legislação em vigor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mais, muito mais do que

honrar um compromisso que o Estado português assumiu no âmbito do Programa de Assistência Financeira, a

proposta de lei em apreciação, acompanhando, aliás, a evolução verificada noutros ordenamentos jurídicos

europeus, representa uma verdadeira revolução.

Uma revolução a que o PSD dará, natural e convictamente, o seu assentimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, para uma intervenção, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Não posso comentar a proposta de lei em discussão sem antes realçar as palavras proferidas pela bancada do

PSD sobre o caso BPN.

Disse o Sr. Deputado do PSD que todos os portugueses foram chamados a pagar custos inaceitáveis, e eu

estou de acordo! Mas foi este Governo que, com o processo de reprivatização do BPN, o transformou num

enorme «buraco» do défice público. É disto que estamos a falar e, por isso, gostava que tivesse acompanhado

o Bloco de Esquerda quando criticámos esse processo de privatização, porque só assim estaria a dar corpo e

acção às suas palavras, que, de outra forma, as suas palavras são pura demagogia!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Indo ao tema que estamos a debater, esta proposta de reforço dos

meios de supervisão, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o BPN foi um caso de polícia e que a

supervisão poderia ter utilizado todos os meios ao seu dispor, mas não o fez. Repito: o BPN foi um caso de

polícia e, em primeira instância, essa é a qualificação que lhe devemos dar.

Em segundo lugar, para entendermos se a supervisão poderia ir mais além, devo dizer que a própria

proposta que o Governo nos traz hoje é conservadora nessa matéria; é mais avançada do que a legislação em

vigor, mas poderia ir muito mais além. Vou enumerar dois casos específicos onde tal poderia acontecer.

Por um lado, o Governo poderia dar ao Banco de Portugal a obrigatoriedade de fazer auditorias in loco,

permanentes, com equipas nos maiores bancos ou nas instituições financeiras que o Banco de Portugal

entendesse.

Por outro lado, é curioso que a proposta nada refira sobre offshore quando estes estiveram no foco

principal da crise financeira. Por exemplo, o Governo poderia ter previsto que o Banco de Portugal pudesse ter

uma opinião sobre os créditos concedidos às filiais ou às entidades bancárias sediadas nos offshore. Mas não,

o Governo não quis mexer no foco principal da fuga à transparência que ocorreu na crise financeira!

Falemos agora do fundo de recuperação, que é, porventura, a grande medida que esta proposta de lei nos

traz. Aliás, parte do mistério que a envolvia já foi desvendada: disse-nos a Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro e das Finanças que, afinal, nada mais se vai pedir à banca. Vai ser reciclado o nome da taxa, da

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