23 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, Srs. Deputados, se há «campeonatos» onde não

entramos é nesta ideia de que o lucro deve ser penalizado, de que o trabalho deve ser penalizado e que os

mais ricos e os mais pobres estão em campos opostos.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, sobre esta matéria, o CDS tem tido a maior das coerências, do ponto de vista fiscal. Até é

curioso que as propostas que o PCP e o BE aqui têm apresentado pareçam ignorar os esforços, do ponto de

vista fiscal, que estão, quer no compromisso com a tróica, que os senhores tanto criticaram, quer no

documento de estratégia orçamental que este Governo já aprovou.

Garante-se o ajustamento fiscal por via do alargamento da base tributável, garante-se o reforço no combate

à evasão fiscal,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, claro…! Vê-se!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … eliminam-se taxas reduzidas de IRC, eliminam-se isenções

subjectivas, simplificam-se impostos sobre o rendimento, aumenta-se a receita por via da redução de isenções

e não por via do aumento de taxas…

Protestos do PCP.

Os senhores ignoram tudo isto em nome de um combate, que só fica para as televisões verem, em que os

ricos e poderosos não mais o serão com as vossas propostas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fogem aos impostos!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, cada um dos grupos parlamentares ainda

tem tempo disponível para fazer intervenções. Portanto, peço, mais uma vez, que as Sr.as

e os Srs.

Deputados, ao fazerem os seus apartes, não falem tanto ou mais alto do que os Srs. Deputados que estão a

intervir. É uma questão de cortesia, de bom senso e de democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Faço um sério apelo, porque, de facto, isso não só não permite que os Deputados que estão a intervir

exerçam esse seu direito, como dá uma imagem não muito feliz deste Parlamento.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O País encontra-se a

viver uma crise económica e financeira das mais profundas das últimas décadas, senão dos últimos séculos.

Tal sucede porque, para além dos problemas importados do exterior, as políticas seguidas nos últimos 15

anos pelos governos do Partido Socialista provocaram debilidades estruturais e desequilíbrios

macroeconómicos e financeiros.

Resultado da situação a que chegámos foi o pedido de assistência financeira internacional, acordado com

a Comissão Europeia, em conjunto com o Banco Central Europeu (BCI) e com o FMI, subscrito pelo governo

do PS e aceite pelo PSD e pelo CDS, e que visa, incontornavelmente, o financiamento da economia

portuguesa.

Face às necessidades do País e ao enquadramento do Memorando de Entendimento, definiu o Governo

um programa de ajustamento da economia portuguesa, onde a política fiscal também terá um papel

importante, apesar de a estratégia de consolidação orçamental assentar em grande parte do lado da redução

da despesa.