24 DE SETEMBRO DE 2011
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Hoje, este Parlamento vai dividir-se — sem cisões ideológicas — entre os que, sem reservas, querem dar
resposta eficaz à criminalidade que corrompe o desenvolvimento sustentável, económico, social e humano em
Portugal e aqueles que insistem em não o fazer.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sejamos claros com os portugueses: o Partido Socialista não quer
criminalizar o enriquecimento ilícito; o Partido Socialista não quer discutir o juízo político subjacente à
necessidade de criminalização do enriquecimento ilícito; o Partido Socialista não quer explicar por que é que
recusa discutir e criminalizar o enriquecimento ilícito.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Será que o Partido Socialista não se indigna perante o estigma de
que há riqueza acumulada por alguns, sem qualquer justificação?
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Será que o Partido Socialista ignora que é voz corrente em Portugal
que alguns enriquecem muito, e sem fundamento, e outros permanecem com pouco?
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O Partido Socialista no passado recusou esta abordagem do estado
das coisas, mas no presente que nos interessa, hoje, mantém essa recusa.
Vozes do PSD: — Exactamente!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Recusa que não assume, porque percebe que nenhum português
compreenderá que fique fora deste debate.
Por esta razão, não hesitou em procurar um expediente que lhe assegurasse, pelo menos, a aparência de
que nos acompanha neste percurso.
Esta foi a razão — que tem que ser denunciada neste Parlamento — pela qual, hoje, para além dos três
projectos de lei que têm como objectivo a criminalização do enriquecimento ilícito, nos vemos enredados na
apreciação de um outro, do PS, que visa criminalizar coisa nenhuma e que, na sua essência, aumenta apenas
o quadro penal do crime de fraude fiscal (já previsto na nossa lei), e pouco mais adianta.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — No presente contexto, o projecto de lei apresentado pelo Partido
Socialista, agendado por arrastamento, é um engano.
Não cria nenhum novo tipo de crime, não criminaliza nenhum comportamento não previsto. Em síntese:
esgota-se na introdução avulsa de alterações a leis que já existem, já estão em vigor e já são aplicadas. É,
claramente, uma encenação de coisa nenhuma.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O projecto de lei do Partido Socialista não trata de enriquecimento
ilícito e, valha a verdade, nem devia ter sido agendado para este debate.
Aplausos do PSD.