O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE SETEMBRO DE 2011

11

Hoje, este Parlamento vai dividir-se — sem cisões ideológicas — entre os que, sem reservas, querem dar

resposta eficaz à criminalidade que corrompe o desenvolvimento sustentável, económico, social e humano em

Portugal e aqueles que insistem em não o fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sejamos claros com os portugueses: o Partido Socialista não quer

criminalizar o enriquecimento ilícito; o Partido Socialista não quer discutir o juízo político subjacente à

necessidade de criminalização do enriquecimento ilícito; o Partido Socialista não quer explicar por que é que

recusa discutir e criminalizar o enriquecimento ilícito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Será que o Partido Socialista não se indigna perante o estigma de

que há riqueza acumulada por alguns, sem qualquer justificação?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Será que o Partido Socialista ignora que é voz corrente em Portugal

que alguns enriquecem muito, e sem fundamento, e outros permanecem com pouco?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O Partido Socialista no passado recusou esta abordagem do estado

das coisas, mas no presente que nos interessa, hoje, mantém essa recusa.

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Recusa que não assume, porque percebe que nenhum português

compreenderá que fique fora deste debate.

Por esta razão, não hesitou em procurar um expediente que lhe assegurasse, pelo menos, a aparência de

que nos acompanha neste percurso.

Esta foi a razão — que tem que ser denunciada neste Parlamento — pela qual, hoje, para além dos três

projectos de lei que têm como objectivo a criminalização do enriquecimento ilícito, nos vemos enredados na

apreciação de um outro, do PS, que visa criminalizar coisa nenhuma e que, na sua essência, aumenta apenas

o quadro penal do crime de fraude fiscal (já previsto na nossa lei), e pouco mais adianta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — No presente contexto, o projecto de lei apresentado pelo Partido

Socialista, agendado por arrastamento, é um engano.

Não cria nenhum novo tipo de crime, não criminaliza nenhum comportamento não previsto. Em síntese:

esgota-se na introdução avulsa de alterações a leis que já existem, já estão em vigor e já são aplicadas. É,

claramente, uma encenação de coisa nenhuma.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O projecto de lei do Partido Socialista não trata de enriquecimento

ilícito e, valha a verdade, nem devia ter sido agendado para este debate.

Aplausos do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 0009:
24 DE SETEMBRO DE 2011 9 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para ap
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 Entendeu, por isso, o Grupo Parlamentar do PCP
Pág.Página 10
Página 0021:
24 DE SETEMBRO DE 2011 21 ordenamento jurídico este novo tipo legal de crime e que
Pág.Página 21