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24 DE SETEMBRO DE 2011

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Para terminar, quero dizer apenas que «Os Verdes» olham para as iniciativas legislativas que pretendem,

de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito como contributos que, de uma forma ou outra, podem potenciar e

reforçar a eficácia no combate à corrupção. Portanto, nessa perspectiva e uma vez que respeitam as garantias

constitucionais tanto ao nível penal como ao nível processual penal, desde logo a presunção de inocência, os

projectos que, de facto, visam criminalizar o enriquecimento ilícito — porque é essa a discussão que está em

causa — contarão com o apoio de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o tempo de debate que levamos

já demonstrou inequivocamente que caiu a máscara ao Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista tem andado, nos últimos tempos, a afirmar ao País que quer criminalizar o

enriquecimento ilícito. Pois bem, tinha hoje, aqui, uma grande oportunidade, mas a verdade é que o Partido

Socialista não quer criminalizar o enriquecimento ilícito, quer fingir que quer criminalizar o enriquecimento

ilícito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há muitos argumentos técnicos, há muitos argumentos

constitucionais, há muitos argumentos jurídicos. Podemos e devemos fazer esta discussão, mas há aqui uma

questão que é essencial, é a questão fulcral, é a questão material, é a questão política: quer, ou não, o

Parlamento tipificar este novo crime e, através dele, ter um novo instrumento para combater a corrupção?

Nós achamos que sim, que o Parlamento quer. O Grupo Parlamentar do PSD, o Grupo Parlamentar do

CDS-PP, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes»

querem, o único grupo parlamentar que não quer é o do Partido Socialista. O resto, Sr.as

e Srs. Deputados, é

fingir que se quer uma coisa e, afinal, não se quer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, percebemos que o Partido

Social Democrata não teve outra alternativa senão eximir o seu líder parlamentar para vir argumentar aquilo

que não tem argumento, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Na verdade, o Partido Socialista não recebe lições do PSD, nessa matéria.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Veremos qual vai ser o desfecho deste processo, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Partido Socialista

mantém-se fiel àquilo que são os princípios do Estado de direito, mantém-se fiel àquilo que é o princípio da

civilização ocidental, que não é um princípio de Portugal. O Sr. Deputado não encontra em nenhum país da

Europa esse tipo de crime, não encontra nos Estados Unidos, não encontra em nenhum sítio civilizado aquilo

que é a vossa obsessão por um «justicialismo» que nós não aceitamos nem queremos.

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