24 DE SETEMBRO DE 2011

37

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Por fim, e termino, Sr.ª Presidente, há que tomarmos consciência de

que quanto mais rígida for a legislação maior o retrocesso no mercado laboral, pior o desemprego, mais

falências e mais difícil a retoma da economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os cerca de 20 000 cidadãos que

subscreveram a presente petição contra a precariedade, exigindo estabilidade no trabalho e que, a um posto

de trabalho permanente, corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

Os Verdes querem saudar, também, a Interjovem/CGTP-IN, que realizou uma ampla campanha por todo o

País contra a precariedade, e saudar os jovens trabalhadores que lutam pelos seus direitos e pela construção

de uma sociedade mais justa e mais solidária.

O desemprego e a precariedade atingem hoje níveis históricos.

A precariedade laboral é hoje um flagelo social que abarca mais de um 1,4 milhões de pessoas, sobretudo

jovens, sendo que 7 em cada 10 jovens têm um vínculo precário, o que condiciona o presente, mas também o

futuro destes jovens, adiando e dificultando a sua emancipação e a sua realização tanto profissional como nos

planos pessoal e familiar.

Temos a geração mais qualificada de sempre, mas sem expectativas para o futuro e sempre na incerteza

de como será o dia de amanhã. São jovens com capacidade e vontade de trabalhar, são o futuro do País, a

quem é negado o direito ao emprego e a possibilidade de contribuírem para o desenvolvimento do País.

Pelas piores razões, Portugal ocupa um lugar de destaque no ranking da precariedade na União Europeia:

são os contratos a termo que desrespeitam a lei, a praga dos falsos recibos verdes, os estágios não

remunerados e o trabalho temporário sem regras.

É preciso recordar que a grande parte destes falsos recibos verdes corresponde um posto de trabalho

permanente, pois têm um horário de trabalho definido, uma remuneração fixa e a subordinação jurídica

também está presente. O que falta, de facto, é um contrato efectivo.

Esta petição é mais uma forma de mostrar que os jovens trabalhadores não aceitam estas políticas, que

não estão resignados, nem aceitam submeter-se aos graves retrocessos sociais a que os querem sujeitar.

É mais uma razão, tal como Os Verdes têm vindo a defender, para não aceitar o acordo com a tróica, que

ataca os direitos, que ataca a soberania do País, que destrói o aparelho produtivo e que aumenta a

precariedade.

É preciso denunciar as difíceis condições de vida que os trabalhadores mais jovens enfrentam no nosso

País. E esta realidade mostra bem que é urgente outra política, uma política virada para o emprego com

direitos e de valorização de quem trabalha.

Por isso, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra a precariedade, pela regularização dos

falsos recibos verdes e pela passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter

permanente, Os Verdes partilham, naturalmente, as preocupações e reivindicações expressas nesta petição.

Nesta luta por melhores condições de vida e de trabalho, os jovens trabalhadores poderão continuar a

contar com Os Verdes: hoje aqui, na Assembleia da República; no dia 1 de Outubro, na rua; e sempre, em

qualquer lado!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma última intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, que dispõe de

apenas 33 segundos.