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I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Presidente: — Todos esses diplomas são sobre o enriquecimento ilícito, não é verdade, Sr.ª

Deputada?

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para, através de uma interpelação à

Mesa, clarificar os resultados finais da última votação. Tanto quanto percebi, o resultado da votação foi o

seguinte: as bancadas parlamentares do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes votaram a favor, a

bancada parlamentar do PS votou contra e houve três abstenções, de três Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 76/XII (1.ª) —

Manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE, votos a favor

do PS e a abstenção de Os Verdes.

Houve alguns Srs. Deputados que pediram a palavra antes de a Mesa ter anunciado o resultado da

votação. Porém, como não era para indicarem o seu sentido de voto, mas, sim, para intervirem no final da

votação, anunciei primeiro o resultado da mesma, pois esse é o melhor modelo de procedimento.

Peço desculpa, Srs. Deputados, mas é um pouco confuso para a Mesa que os Deputados peçam a palavra

e, depois, a Mesa me assinale que os Deputados estão a pedir a palavra numa altura em que a votação ainda

não foi registada e quando o pedido de palavra não é para indicar como estão a votar. Solicito-lhes, pois, que

peçam a palavra no fim das referências à votação, quando o pedido de palavra for para indicar a apresentação

de declarações de voto ou para esclarecer o sentido do voto.

Vou, então, agora sim, dar a palavra aos Srs. Deputados Eduardo Cabrita e João Rebelo, que a

solicitaram.

Tem a palavra, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que as Sr.as

Deputadas Idália Salvador

Serrão e Ana Paula Vitorino e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre o conjunto de

iniciativas relativas ao enriquecimento injustificado.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para informar a Câmara de que eu próprio e os Srs.

Deputados Inês Teotónio Pereira, Michael Seufert, Margarida Neto, Adolfo Mesquita Nunes e João Gonçalves

Pereira apresentaremos, em conjunto, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que apresentarei

uma declaração de voto que se prende com o projecto de lei n.º 76/XII (1.ª) — Manifestações de fortuna e

outros acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados (PS).

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que, em relação às cinco votações

anteriores, apresentarei uma declaração de voto.

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