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I SÉRIE — NÚMERO 23

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realidade, contrária ao que diz o PS, porque neste momento a pressão da União Europeia vai no sentido de

procurar que a Palestina retire o seu pedido de aceitação como membro de pleno direito das Nações Unidas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O papel que está hoje a ser desempenhado pelas Nações Unidas é

contraproducente.

Disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros que a posição do Estado português se traduziria na seguinte

frase: «Tudo pela Palestina, nada contra Israel».

Aprovar o Estado da Palestina como membro de pleno direito nas Nações Unidas é tudo pela Palestina e

nada tem contra Israel.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dia após dia, há mais de 60

anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem

imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais,

apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos. A agravar este cruel quadro, enfrenta ainda

a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio

imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que 1,5 milhões de pessoas tentem sobreviver num

território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Como já tivemos oportunidade de afirmar, Os Verdes consideram

que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência

do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos

colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral

e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Assim, no quadro da iniciativa da Autoridade Nacional Palestiniana de pedido de adesão da Palestina como

membro das Nações Unidas, e uma vez que se impõe um efectivo processo de paz no Médio Oriente assente

na coexistência pacífica entre os dois Estados, Portugal deve assumir um papel activo na defesa do povo

palestiniano, através do reconhecimento do Estado da Palestina e do apoio ao pedido de adesão à ONU e

deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário.

Para Os Verdes é fundamental que o Governo português reconheça o estabelecimento do Estado da

Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, e

que expresse o seu apoio no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da Organização das Nações

Unidas ao pedido de adesão como membro de pleno direito do Estado palestiniano e ao reconhecimento das

suas fronteiras nos territórios ocupados em 1967.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 17/XII (1.ª) — De

congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-palestiniano, que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

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