O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

40

Pela dimensão da sua personalidade e importância histórica, pelo seu contributo para o fortalecimento da

ligação entre Portugal e Cabo Verde, um país amigo e irmão, é mais do que justa a homenagem que hoje aqui

lhe prestamos.

A Assembleia da República presta, por isso, homenagem à memória de Aristides Pereira e endereça

sentidas condolências à sua família, à Assembleia Nacional e ao Estado de Cabo Verde.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Parlamento endereçará às respectivas famílias as condolências aqui manifestadas.

Srs. Deputados, o voto n.º 17/XII (1.ª) — De congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-

palestiniano, apresentado pelo PS, será tratado em conjunto com alguns projectos de deliberação, a votar na

fase final do período de votações.

Agora, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 16/XII (1.ª) — Autoriza o Governo a proceder à

revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de

Portugal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 44/XII (1.ª) — Determina a aplicação

extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos

económicos (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 45/XII (1.ª) — Tributação adicional sobre a

aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves [Décima terceira alteração à Lei n.º 22-

A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos (CISV) e o Código do Imposto

Único de Circulação (CIUC)] (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Grande cambalhota!…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 46/XII (1.ª)

— Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por sociedades gestoras de participações sociais (SGPS),

sociedades de capital de risco (SCR), fundos de investimento, fundos de capital de risco, fundos de

investimento imobiliário em recursos florestais, entidades não residentes e investidores de capital de risco

(ICR) (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Páginas Relacionadas
Página 0041:
24 DE SETEMBRO DE 2011 41 Srs. Deputados vamos proceder à votação, na genera
Pág.Página 41